segunda-feira, janeiro 07, 2013

E agora Sr. Presidente?



Em 19 de Fevereiro de 2007 o Dr. Alberto João Jardim apresentava a sua demissão enquanto Presidente do Governo Regional, devido à lei das finanças regionais apresentada pelo Governo de José Sócrates, lei essa que era um "garrote financeiro" à Madeira, beneficiando de forma "vergonhosa" os Açores, além de contrariar a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da Madeira. O presidente do Governo Regional não aceitava (e bem) que, a meio do seu mandato, fossem alteradas as "regras do jogo" impedindo-o de cumprir o programa apresentado aos madeirenses. Demitiu-se e venceu as eleições seguintes com um dos melhores resultados de sempre.

Passados seis anos, a situação repete-se, num cenário praticamente igual. A lei das finanças regionais em discussão na Assembleia da República, veda à Madeira o acesso ao Fundo de Coesão, o que representará um corte de 50 milhões de euros; reduz, substancialmente o 'bolo' de transferências para a Madeira e para os Açores que fica em 322 milhões, recebendo a Madeira, em 2014 (se entretanto a lei não for alterada na Assembleia da República), cerca de 155 milhões de euros, mais euro menos euro que teria direito com a lei de 2007; há um artigo que, pura e simplesmente, permite ao Estado decidir que as verbas a transferir, para a Madeira e para os Açores, podendo mesmo ser inferiores à fórmula de cálculo (ultrapassando a regra do EPARAM que obriga a que as transferências do Estado de um ano não possam ser inferiores às do ano anterior); além de ter mecanismos de controlo muito mais rigorosos, aplica-se a redução de 30 para 20%, da margem de alteração às taxas de IVA, IRS e IRC a cobrar nas regiões autónomas, tratando-se de uma medida que não afecta as receitas do Governo Regional, mas que é dura para os madeirenses e açorianos.

Neste sentido é justa a pergunta: demitir-se-á, mesmo sabendo que a realização de eleições antecipadas com Jardim à frente, muito provavelmente, custar-lhe-á a maioria absoluta?
 
 
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