sexta-feira, julho 15, 2011

As contas para a reconstrução da Madeira em "xeque"

(Foto: Octávio Passos)

A denominada Lei de Meios, aprovada a 16 de Junho de 2010, aprovou o financiamento extraordinário das iniciativas de apoio e reconstrução da Madeira na sequência da aluvião ocorrida em Fevereiro desse ano, com prejuízos estimados em 1080 milhões de euros, compromentendo o Governo da República a disponibilizar ao governo regional 740 milhões de euros (200 milhões de euros via transferências do OE, 265 milhões de euros do Fundo de Coesão, 250 milhões de euros do BEI e 25 milhões de euros do PIDDAC).

Até 31 de Dezembro de 2010 a Madeira já recebeu 191,3 milhões de euros no âmbito da Lei de Meios, mas apenas pagou 56,3 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 29,5 por cento do total recebido, segundo o relatório do Tribunal de Contas publicado ontem, que não especifica o que foi feito pelo Governo Regional com os remanescentes 134,9 milhões de euros.

Se não me incomoda saber que apenas 30% do valor recebido à data foi pago para o fins previstos na Lei de Meios - até porque compreendo que não é possível fazer tudo de um só vez - já me incomoda não saber onde foi aplicado o resto do dinheiro (se é que o foi). É ainda incómodo saber que, das 30 medidas que integram as seis acções que consubstanciam a “Estratégia de Gestão do Risco e de Protecção contra os efeitos das Aluviões/Inundações”, definida para as intervenções a ter lugar no âmbito da reconstrução na Madeira, no final de 2010 apenas 11 encontravam-se em fase de projecção e que nenhuma havia sido executada.

Isto quando todos nós temos plena consciência que há muito, muito trabalho a ser efectuado nas zonas altas da cidade do Funchal e que a montanha que cerca a cidade é uma verdadeira bomba relógio...

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