Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, anunciou hoje em conferência de imprensa os moldes da aplicação do imposto extraordinário que recai sobre o Subsídio de Natal.
A minha dúvida - e interesse particular - prendia-se sobre como este imposto extraordinário iria ser cobrado aos trabalhadores independentes (categoria B) que, como se sabe, não recebem subsídio de Natal. Na realidade trata-se de uma sobretaxa sobre o IRS, que o Governo fixa nos 3,5 por cento, e que será pago no próximo ano, aquando da entrega da declaração de IRS e no respectivo acerto de contas com o fisco. Difere com a cobrança que será efectuada para os trabalhadores por conta de outrem, cujo valor será retido logo no pagamento do subsídio de Natal deste ano. Parece-me um esforço bastante razoável.
Uma medida irá gerar uma receita adicional de 1025 milhões de euros, segundo a previsão do Governo, e que para Vítor Gaspar “respeita o princípio de equidade social na austeridade”. Do total de 1025 milhões de euros, 840 milhões serão arrecadados logo em 2011, enquanto 185 milhões de euros entrarão nos cofres do Estado apenas em 2012. Das receitas esperadas para este ano, três quartos deverão provir dos rendimentos de salários e o restante de pensões.
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