(Foto: Publico)
O programa do novo governo PSD/CDS, que incorpora as medidas da troika, assume o ajustamento financeiro como “prioridade máxima”. E propõe uma flexibilização geral da sociedade e da economia do país, das leis do trabalho à concorrência, passando pela educação. O programa confirma uma única prioridade absoluta para a política pública nos próximos quatro anos: corrigir os desequilíbrios financeiros do país e recuperar a credibilidade junto dos credores de Portugal.
Num programa que também é um exercício de relações públicas com o exterior, o Governo clarificou que vai além das medidas já duras da troika e que quer dar um choque liberal à economia e à sociedade portuguesa. Assim, paralelamente às medidas de austeridade financeira e económica – da penalizante antecipação do agravamento do IVA à simples mudança dos feriados – junta-se um recuo generalizado do Estado e uma maior responsabilização das pessoas.
Finanças Públicas - Mais austeridade em aberto. E multas para ministros gastadores
Trabalho - Trabalhadores independentes pagam menos à Segurança Social
Função Pública - Mérito passa a determinar o acesso a cargos dirigentes
Impostos - Possibilidade de mais IVA. Famílias numerosas com benefícios
Competitividade - Apostar mais na marca Portugal e acabar com “pontes longas”
Preocupações sociais - Governo impõe ‘visto familiar’ para aprovar leis em Conselho de Ministros
Privatizações - Alienações chegam à RTP, Lusa e resíduos mas não há data
Transportes - TGV para Madrid suspenso e aeroporto em reavaliação
Habitação - Despejos e lei das rendas são para avançar muito rapidamente
Justiça - Reduzir as resmas de processos pendentes nos tribunais
Educação - Mais exames, fusão de escolas e regras apertadas para os novos professores
Saúde - Os utentes passam a poder escolher centro de saúde e médico da família
Cultura - Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira
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