quarta-feira, julho 21, 2010

A justiça nas mãos de carniceiros

 


O relatório sobre o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa no Campus da Justiça faz um balanço da mudança de instalações do edifício da Boa Hora para o Campus, que faz amanhã um ano. Assinado pelo juiz presidente do tribunal, Ivo Rosa, o documento conclui que a mudança foi "um erro" e que, apesar do investimento e do dispêndio para os contribuintes, não trouxe qualquer melhoria para os problemas que afectavam o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa. Os problemas identificados constituem problemas estruturantes ligados à própria concepção do edifício [pensado para escritórios] e que não poderão ser ultrapassados com arranjos, conclui o relatório.


No Conselho Consultivo da Justiça que decorreu a semana passada, o secretário de Estado da Justiça estimou que faltam entre 800 e 1200 oficiais de justiça nos tribunais. Os sindicatos falam em mais: entre 1000 e 1500 funcionários em falta. Este ano reformaram-se já 100 oficiais de justiça até ao dia 9 de Junho, o que já mostra um aumento significativo face à média de 142 funcionários aposentados ao longo dos últimos cinco anos. Mas muitos pedidos estão ainda pendentes, devido à avalanche de oficiais de justiça que solicitaram a aposentação para evitar as novas penalizações no cálculo da reforma, introduzidas no Orçamento do Estado deste ano. O Ministério da Justiça recusa-se a dizer quantos pedidos estão à espera de decisão, mas os sindicatos estimam que o número de reformados deste ano pode chegar aos 300. A situação é gravíssima e os tribunais estão à beira da ruptura.

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