As três eleições do próximo ano (europeias, legislativas e autárquicas) vão ser regidas por novas regras financeiras. No entanto, as mexidas na lei de financiamento dos partidos de 2003 é meramente pontual e não mexe no modelo de financiamento, que é sobretudo público, nem na questão polémica dos donativos. Mas a parte mais interessante é que a nova lei vai fixar o Indexante de Apoio Social (IAS), vulgo salário mínimo, como o referencial de cálculo das subvenções estatais para as campanhas e a actividade corrente dos partidos - como já é avançado pela proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Esta situação traz ao baile um estudo recente do professor Universitário Manuel Meirinho Martins que revelou que os partidos políticos já receberam mais de 140 milhões de euros do Estado em subvenções, desde 1994, excluindo as ajudas para as campanhas eleitorais. De acordo com o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais, em Lisboa, o grosso da vida partidária é movida à base de impostos, o que faz com que os partidos estejam cada vez mais dependentes do financiamento do Estado.
Como é isto, perguntam vocês? Sabiam que ao votar numas eleições legislativas cada um de nós está a dar 3,16 euros a um partido político? É que, os partidos recebem dinheiro do Estado para financiar a sua actividade corrente, um valor que é calculado de acordo com o número de votos nas eleições legislativas. Assim, quantos mais votos, maior é a subvenção.
Segundo o estudo do Professor, dos 140 milhões de euros já recebidos desde 1994, quase metade do valor apontado (63,20 milhões de euros) foi doada pelo Estado entre 2005 e 2008, quando começou a ser aplicada a actual lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. E se a nova lei veio impor fortes limites aos donativos de privados, consequentemente «triplicou» o financiamento público dos partidos, pelo que, de 2004 para 2005, as subvenções passaram de 8,60 milhões de euros para 14,10 milhões de euros.
Acresce ao facto de que a subida do valor das subvenções é consequência de terem passado a ser calculadas com base no salário mínimo nacional, que tem vindo a registar aumentos significativos, tendo por objectivo chegar aos 500 euros em 2010. Nesse sentido, o Professor afirma que «as subvenções começam a atingir valores exorbitantes», estimando que, nos próximos quatro anos, o Estado venha a distribuir pelos partidos entre 80 a 100 milhões de euros, só para a sua actividade corrente. Se juntarmos a isto o dinheiro que recebem para as campanhas, vê-se que os partidos cada vez mais dependem do financiamento do Estado. Ou seja, com o dinheiro de todos os contribuintes.
Vacas gordas para o Parlamento e afins. Haja crise.
1 comentário:
Despedimento colectivo de 112 trabalhadores no Casino Estoril
Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente ? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos ?
Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada nos respondem.
Mas referimo-nos também à Direcção-Geral da Inspecção-Geral de Jogos, entidade a quem cumpre fazer cumprir as normas legais da prática dos jogos, que não hesita em violar os imperativos da Lei nº 10/95, de 19 de Janeiro, para possibilitar à empresa o despedimento dos porteiros da sala de jogos tradicionais.
A corrupção não existe, agora chama-se: Ciência Politica Utilitária
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