O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) veio hoje a público formular uma declaração, no mínimo, polémica. Luis Moreno-Ocampo declarou que tanto o presidente George W. Bush como o primeiro-ministro inglês Tony Blair, poderão vir a enfrentar acusações de crimes de guerra no TPI. Não só vincou esta possibilidade como mostrou-se disponível para liderar o necessário processo de inquérito aos factos cometidos na e durante a invasão das forças militares americanas e inglesas ao Iraque.
Em teoria, tudo é possível. Mas, como todos nós temos noção, da teoria à prática vai um longo caminho. Esta não é uma situação unicamente centrada no campo jurídico, mas vai além deste e emaranha-se no intrincado mundo político. O primeiro problema a enfrentar é o reconhecimento do próprio tribunal.
Como produto da Resolução XXVIII da ONU(Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade), adotada em 1973, o TPI foi criado em 2002, com o objectivo de promover o Direito internacional, e o seu mandato de julgar os indivíduos (e não os Estados, cuja tarefa é do Tribunal Internacional de Justiça). É competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e talvez os crimes de agressão quando estes tiverem sido definidos), tais que definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o estatuto de Roma.
Logo aqui, temos dois problemas: um político e um jurídico. O político centra-se no facto de os EUA ainda não terem ratificado o TPI, tendo justificado o seu veto por não concordarem com a independência do tribunal em relação ao Conselho de Segurança da ONU. Segundo aspecto, jurídico este, prende-se com o facto de que ao julgar Bush e Blair, estaremos apenas perante os autores morais (e não os executores de facto), pelo que, embora estas dificuldades sejam ultrapassáveis, acarretam uma enorme carga de problemas de prova.
A Guerra do Iraque que depôs o ditador Saddam Hussein e custou milhares de vidas de soldados e civis, que representou também um rombo no património cultural da humanidade, caracterizado pelo saque de milhares de peças de grande valor histórico e arqueológico e destruição de antigos palácios, escolas e construções de carácter religioso, é uma das maiores vergonhas da humanidade.
Para o bem social, estes dois senhores deveriam efectivamente sentar-se no banco dos réus e enfrentar as acusações que sobre eles pendessem, custasse o que custasse.
Em teoria, tudo é possível. Mas, como todos nós temos noção, da teoria à prática vai um longo caminho. Esta não é uma situação unicamente centrada no campo jurídico, mas vai além deste e emaranha-se no intrincado mundo político. O primeiro problema a enfrentar é o reconhecimento do próprio tribunal.
Como produto da Resolução XXVIII da ONU(Princípios da Cooperação Internacional na Identificação, Detenção, Extradição e Punição dos Culpados por Crimes contra a Humanidade), adotada em 1973, o TPI foi criado em 2002, com o objectivo de promover o Direito internacional, e o seu mandato de julgar os indivíduos (e não os Estados, cuja tarefa é do Tribunal Internacional de Justiça). É competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e talvez os crimes de agressão quando estes tiverem sido definidos), tais que definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o estatuto de Roma.
Logo aqui, temos dois problemas: um político e um jurídico. O político centra-se no facto de os EUA ainda não terem ratificado o TPI, tendo justificado o seu veto por não concordarem com a independência do tribunal em relação ao Conselho de Segurança da ONU. Segundo aspecto, jurídico este, prende-se com o facto de que ao julgar Bush e Blair, estaremos apenas perante os autores morais (e não os executores de facto), pelo que, embora estas dificuldades sejam ultrapassáveis, acarretam uma enorme carga de problemas de prova.
A Guerra do Iraque que depôs o ditador Saddam Hussein e custou milhares de vidas de soldados e civis, que representou também um rombo no património cultural da humanidade, caracterizado pelo saque de milhares de peças de grande valor histórico e arqueológico e destruição de antigos palácios, escolas e construções de carácter religioso, é uma das maiores vergonhas da humanidade.
Para o bem social, estes dois senhores deveriam efectivamente sentar-se no banco dos réus e enfrentar as acusações que sobre eles pendessem, custasse o que custasse.
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