A Abreu Advogados
promoveu na quinta-feira, nos nossos escritórios do Funchal, uma sessão informativa
sobre “Direito do Trabalho: Novas e não Tão Novas Questões”. Tínhamos como objectivo analisar o impacto das últimas alterações legislativas
e os efeitos do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, a par de
matérias relacionadas com a insolvência e as empresas em situação
económica difícil.
Mais especificamente, as alterações relativas à qualificação do contrato de
prestação de serviços; os novos modelos de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo; a eficácia da convenção colectiva e os efeitos do
Acórdão do Tribunal Constitucional; os efeitos da declaração de
insolvência e da instauração do PER nos contratos de trabalho; novos aspectos no despedimento por inadaptação; a natureza e modo de cálculo
das compensações pela cessação de contratos de trabalho; e o novo regime
dos fundos de compensação e mecanismo equivalente.
Para além de alguns dos nossos clientes, contamos ainda com a presença do Sr. Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, que presidiu à
sessão de abertura, bem como o Sr. Director Regional do Trabalho e o Sr. Inspector Regional do Trabalho, que vieram complementar a nossa iniciativa com a sua experiência.
(video Diário Cidade)
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