sexta-feira, novembro 29, 2013

Abreu Advogados esclareceu temas de Direito do Trabalho


A Abreu Advogados promoveu na quinta-feira, nos nossos escritórios do Funchal, uma sessão informativa sobre “Direito do Trabalho: Novas e não Tão Novas Questões”. Tínhamos como objectivo analisar o impacto das últimas alterações legislativas e os efeitos do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, a par de matérias relacionadas com a insolvência e as empresas em situação económica difícil.

Mais especificamente, as alterações relativas à qualificação do contrato de prestação de serviços; os novos modelos de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo; a eficácia da convenção colectiva e os efeitos do Acórdão do Tribunal Constitucional; os efeitos da declaração de insolvência e da instauração do PER nos contratos de trabalho; novos aspectos no despedimento por inadaptação; a natureza e modo de cálculo das compensações pela cessação de contratos de trabalho; e o novo regime dos fundos de compensação e mecanismo equivalente.

Para além de alguns dos nossos clientes, contamos ainda com a presença do Sr. Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, que presidiu à sessão de abertura, bem como o Sr. Director Regional do Trabalho e o Sr. Inspector Regional do Trabalho, que vieram complementar a nossa iniciativa com a sua experiência.

 
 (video Diário Cidade)
Enviar um comentário