segunda-feira, março 11, 2013

In (...) we trust!




Amanhã discute-se algo inédito na história da liderança de Alberto João Jardim, enquanto Presidente do Governo Regional da Madeira. Um moção de confiança. Mas afinal o que é isto?

Nos países que adotaram o sistema parlamentarista, a moção de confiança é uma proposta parlamentar apresentada pelo Governo, com o propósito de verificar se o Parlamento confia nesse mesmo Governo. Na prática, o objetivo é verificar se o governo ainda detém a posição maioritária maioria na Assembleia. Essa moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação, através do chamado "voto de confiança". Uma votação negativa da moção de confiança, em condições normais, dá causa à demissão do Governo ou ao pedido, pelo Governo, de dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições. Creio que no caso da Madeira, ainda são poucos que apostarão o seu dinheiro num voto negativo da bancada laranja.


Mas porquê do Governo Regional lançar mão desta figura regimental para legitimar os seus sucessivos programas de governo?

Indiscutivelmente a primeira razão - porém não a mais importante - serão as duas moções de censura da autoria do PS e PTP, cuja discussão está agendada para dias 13 e 14 de Março. Não é a primeira vez que ouvimos algo deste género proposto no Parlamento Regional e isso nunca foi algo de tirar o sono à maioria do PSD Madeira. Portanto, não acredito que seja por aí.

A segunda razão será a notícia veiculadas pela RTP de que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estava "a preparar uma acusação contra a totalidade do Governo Regional da Madeira por prevaricação", na sequência do inquérito sobre a alegada ocultação de dívida pública, mormente o caso "Cuba Livre". Honestamente também não acredito muito. Não tenho dúvidas que estão muito mais preocupados com este caso que estão com as moções de censura. Afinal, é mais que sabido que há muita cabeça para rolar e os canhões estão mesmo apontados à Quinta Vigia. Mesmo assim, ainda não há acusação formalizada, não sabemos quando esta sairá, pelo que, sendo esta a razão, até poderíamos considerá-la extemporânea. Alias, como o são as moções de censura.
 
Na defesa da sua moção de confiança, Alberto João Jardim declara que esta moção é direccionada aos que "reagem contra o alarme dos órgãos de governo próprio da Madeira para, no Estado português, ser respeitada a separação de poderes, ser anulada a politização da Justiça e ser vivido, na República, o Estado de Direito democrático". Assim sendo, quem são eles? Será o inimigo externo ou o novo inimigo interno.

Na minha opinião acredito que esta moção surge para Jardim avaliar o seu peso dentro do Parlamento e quem é que ainda está consigo na bancada laranja. É um risco bastante grande, se calhar não devidamente avaliado. À medida que os problemas vão acumulando (o mais recente parte do velho apoiante, o BANIF a reclamar créditos contra o próprio PSD-Madeira), que a contestação pública aumenta para níveis nunca vistos, a Madeira está cada vez mais difícil de governar. E amanhã será posto à prova, num partido cada vez mais fracturado.

Espera-nos um dia interessante.


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