quinta-feira, janeiro 03, 2013

O Ano do Fisco!




O ano de 2013 promete ser mais um ano de sacrifícios para os portugueses. Os cortes na despesa e o aumento dos impostos que constam no Orçamento do Estado para 2013 levaram mesmo a oposição a apelidar o diploma de "bomba atómica fiscal". Taxas mais graves no IRS e o aumento no preço da electricidade são algumas das medidas que vão afectar os portugueses no ano que começou na terça-feira.

Vejamos algumas:

Imposto Único de Circulação: O Imposto Único de Circulação tem aumentos de 10 por cento face ao último ano nos jactos privados, motociclos de elevada cilindrada, embarcações e os veículos ligeiros. É expectável que esta subida renda aos cofres do Estado 198,6 milhões de euros.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS): As mudanças nesta contribuição começam com a passagem dos oito escalões para cinco, sendo cada um deles alvo de agravamentos na altura de pagar.

Uma taxa 14,5 por cento aplica-se a quem arrecade, em rendimentos, colectáveis, até sete mil euros por ano. A taxa normal é agravada em 28,5 por cento (7 mil a 20 mil euros anuais), enquanto a taxa média passa a 23,6%. Quem ganhe anualmente entre 20 mil aos 40 mil euros paga 37 por cento de IRS, enquanto no quarto escalão (40 mil a 80 mil euros por ano) a taxa é de 45 por cento. O escalão mais alto tem uma taxa de 48 por cento, para quem some rendimentos de mais de 80 mil euros anuais.

Além destes aumentos, os portugueses terão ainda de pagar uma sobretaxa de 3,5 por cento na retenção na fonte. No caso do quinto escalão, esta sobretaxa, apelidada de «taxa de solidariedade», é de 2,5 por cento. No que concerne às despesas com educação e com a saúde há ainda novos limites nas deduções à colecta.

Electricidade: O aumento de 2,8 por cento dos custos com este bem essencial é dos que mais portugueses (5,6 milhões) afecta. A decisão partiu da reguladora ERSE e não do Governo. Estão englobados todos os portugueses que ainda não tenham escolhido um novo operador de electricidade, que estão assim no chamado mercado regulado.

Imposto para prémios em jogos da Santa Casa: Todos os prémios iguais ou superiores cinco mil euros serão tributados a 20 por cento. Englobados estão os jogos do Totobola, da Lotaria Popular, do Joker, do Euromilhões, da Lotaria Instantânea e do Totoloto.

Diluição de subsídios no ordenado: Esta medida pretende "aliviar a bolsa dos portugueses" que passam a receber os  subsídios nos salários. Pensionistas, trabalhadores do privado e do público são os alvos desta alteração. Da seguinte forma:

Função pública – Deixa de ser pago o subsídio de férias para quem ganhe mais de 1.100 euros brutos por mês, e só receberá parte da subvenção quem ganhe mais de 600 euros. O subsídio de Natal passa a ser dividido em doze prestações, ao longo do ano.

Privados – Metade dos dois subsídios são pagos no período normal, enquanto os restantes 50 por cento são pagos em duodécimos, diluídos nos 12 ordenados do ano.
Na prática recebem um por inteiro e outro em duocédimos.
 
Pensionistas – Os cortes aplicam-se a quem ganha mais de 600 euros por mês. O subsídio de férias sofre um corte de até 90 por cento, enquanto o de Natal é pago em duodécimos.

Rendimentos de capital: A tributação sobre os rendimentos de capitais sobe dos 26,5 por cento para 28 por cento. A tarifa aplica-se às mais-valias mobiliárias.

Imóveis mais valiosos: Os donos dos imóveis cujo valor está acima de um milhão de euros passam a pagar mais um por cento na taxa do IMI, a que se junta uma outra em sede de Imposto de Selo. 

Boa sorte!!!

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