segunda-feira, janeiro 14, 2013

Acto sexual falhado ou acidente de trabalho?




Um tribunal australiano determinou o pagamento de uma indemnização a uma funcionária pública que sofreu um acidente enquanto mantinha relações sexuais durante uma viagem de trabalho. A mulher, cuja identidade não foi revelada, foi enviada por um departamento do Governo a uma localidade do interior, em Novembro de 2007, quando ficou ferida na cara ao bater num candeeiro enquanto mantinha relações sexuais com um amigo. Ferida na boca e no nariz, a mulher enfrentou depois problemas de ansiedade e de depressão e esteve impedida de trabalhar por algum tempo. 

 O pleno dos magistrados do Tribunal Federal da Austrália recusou um recurso da agência de compensações laborais, Comcare, que argumentava que o encontro amoroso não era parte das suas obrigações oficiais. Para o tribunal a questão não era se a funcionária tinha passado a noite a manter relações sexuais ou a jogar às cartas, porque em qualquer dos casos "estava em trabalho".

Mas não se julgue que os Australianos estão malucos. Em Portugal, a definição de acidente de trabalho está estipulada na Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Assim, nos termos da Lei, é considerado acidente de trabalho aquele que se verifica no local e no tempo de trabalho, produzindo directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou a morte.

Porém, considera-se também acidente de trabalho o ocorrido, entre outras situações, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência; e fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos

Conclui-se que, teoricamente, esta situação poderá ser possível também em Portugal... 


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