quarta-feira, julho 20, 2011

Uma questão de (in)cumprimento



A empresa AFAVIA – Engenharia e Construções moveu um processo de arresto sobre o complexo desportivo do Marítimo, em Santo António. Em causa estão 7,4 milhões de euros, uma dívida referente à construção da segunda fase do complexo desportivo que remonta a 2004.

Só para esclarecimento aos menos habituados a estas coisas de justiça, o Código de Processo Civil prevê nos seus artigos 406º e seguintes, a utilização de uma providência cautelar denominada de arresto, que consiste numa apreensão judicial de bens, algo semelhante à penhora. Trata-se de uma medida cautelar e provisória, sendo que, neste caso o credor deverá demonstrar ao juiz que a dívida existe e explicar porque é que teme não vir a ser pago por falta de património do devedor.

O Presidente do Marítimo, Carlos Pereira, disse não ter sido notificado (o que é natural nesta fase, embora correrá o prazo para se opôr), reconhece a dívida à construtora, mas alega atrasos no pagamento dos contratos assinados com o Governo Regional.

Ao contrário de outros que nenhuma razão de queixa têm, os incumprimentos do GR têm sido reincidentes no que respeita ao Marítimo. E, face à obra de Santo António é mesmo um hábito. O GR comprometeu-se com a sua assinatura nos contratos-programa para as obras no Complexo do Marítimo e falhou nos pagamentos acordados. E, já nem falo na situação do Estádio dos Barreiros...


A presente situação do Marítimo é espelho da de muitas empresas regionais arrastadas para situações de insolvência pelos sucessivos incumprimentos das entidades regionais. Incumprimentos de obrigações, de datas acordadas, tudo é estratégia para não pagar ou pagar mais tarde. Uma economia, cujo principal consumidor é o principal incumpridor, nunca poderá fruir...

Enviar um comentário