(Foto: G1.com)
Um ano e uns meses após a entrada em vigor do novo regulamento das custas processuais, o Governo prepara regresso ao modelo anterior, sem alterar os custos. Será o retorno às taxas de justiças iniciais e subsequentes...
Depois do volte-face na questão das férias judiciais, agora mais um retrocesso na questão do pagamento da taxa de justiça única - que, na realidade, até era algo que aos poucos já se ia ultrapassando. Aparentemente, para voltarmos ao mesmo regime, mas com os valores actuais?
De que serve isto tudo? Que começarmos a nos preocupar com aquilo que realmente vai mal no processo de justiça deste país?
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