segunda-feira, janeiro 05, 2009

"Mediação Familiar" em entrevista

 


Veio hoje no Jornal da Madeira uma entrevista com a Dra. Luisa Santos sobre a "mediação familiar". Apesar de não trazer nada de novo sobre o tema - limitando-se na sua grande essência a explicar o que é a mediação - aborda alguns pontos sobre os quais merece o meu esclarecimento.


Logo a subtítulo é dito que "Luísa Santos coordena a equipa de 19 mediadores ligados ao Instituto Português de Mediação do Funchal". Mais à frente é dito que "na Região já houve dois cursos de formação dados pelo Instituto, existindo, neste momento, 33 destes técnicos, 19 dos quais ligados ao Instituto".


Creio que isto merece um esclarecimento. O curso superior de mediação familiar foi ministrado pelo Instituto e validado pelo Ministério da Justiça. De facto, houve dois: um primeiro, creio em 2004, e um segundo curso, entre 2006 e 2008, no qual eu me fiz parte. A expectativa seria de criar uma bolsa de mediadores disponíveis na Região, um pouco à semelhança do que já acontece a nível nacional. Mas tal não foi o meu espanto quando, no final do nosso curso, assim sem mais, fomos presenteados apenas com uma folha de inscrição em algo chamado de "Amigos do Instituto", sem qualquer conhecimento dos seus objectivos, finalidades ou intenções de futuro. Aliás, à partida nem sabiamos que essa organização viria a ser a tal delegação do Instituto na Madeira.


Para mais, com essa inscrição vinha a obrigação de proceder a um "simbólico" pagamento - cujo valor não fazia ideia para onde ia. É claro que ninguém nos disse que só assim é que seriamos incluídos na lista dos "amigos" do Instituto, e que faríamos parte desse grupo de técnicos liderados pela Dra. Luísa Santos. Aparentemente era uma informação dispensável para os novos formandos. Escusado será dizer que foram poucos os que assinaram e aqueles que o fizeram, fizeram-no "de cruz". Mas não deixa de ser engraçado que do número indicado de técnicos do Instituto disponíveis na região, os remanescentes, 14, são a quase totalidade dos frequentadores do segundo curso. Já agora, e só a título de curiosidade, apenas por uma vez fui contactado pela Dra. Luísa. Aparentemente não contam comigo.


«Enquanto mediadores temos reunido, temos experimentado algumas situações de mediação com alguns casais, mas ainda muito a título experimental». A "título experimental" significa quase nada. Na realidade, e pelo que tenho conhecimento, nenhum dos mediadores dessa equipa de 19, tem feito qualquer sessão de mediação, quer a nível institucional, quer a nível particular. Primeiro porque, como a própria notícia indica, a população em geral desconhece a essência da Mediação Familiar. Segundo porque, os próprios são de áreas de actividade longe dos tribunais e das disputas de família - a maior parte sem qualquer formação jurídica diga-se (embora tal não seja um requisito essencial, mas não deixa de ser importante).


A Dra. Luísa Santos fala em protocolos mas esquece-se do representante mais importante de todos: a Ordem dos Advogados. Quer queiramos quer não, sem o patrocínio dos causídicos, a mediação não tem pernas para andar - a não ser que se venha a seguir em Portugal o exemplo americano da "mediação mandatória", leia-se obrigatória para cada processo judicial de divórcio. No entanto, mesmo com a revisão ao processo da Lei do Divórcio, esse passo dramático ainda não foi dado.


Diga-se que também não é referido na peça que dos 33 mediadores disponíveis na Região, apenas 5 são advogados, sendo 4 do segundo curso, logo fora da lista pública de mediadores para a Madeira. E, estes, ao contrário do que é afirmado na notícia, que refere que os mediadores são "profissionais de outras áreas, que dedicam parte do seu tempo livre à mediação", eu e os meus colegas advogados não o fazemos no nosso tempo livre mas sim dentro das nossas funções habituais do dia-a-dia. Para além de estarmos ligados intrinsecamente ao processo judicial, e do nosso maior conhecimento técnico, temos maior disponibilidade para as sessões de mediação (que não em regime pós-laboral) - facto que me tem permitido realizar várias sessões, afortunadamente com sucesso.


Mas aparentemente não somos precisos nos "amigos"...


A título final é avançada a intenção da Delegação do Instituto Português de Mediação do Funchal de criar o "Espaço Família", cujo objectivo visa proteger o superior interesse da criança no caso de famílias em que a partilha dos filhos após o divórcio ou separação seja problemática (estamos a falar de casos de violência doméstica, de visitas orientadas ou supervisionadas por técnicos especializados, de crianças acompanhadas por psicólogos, etc). Primeiro ponto: isto nada tem a ver com a mediação familiar. Embora seja um objectivo nobre, estamos a falar de matérias que nada têm a ver com a mediação em geral e com o mediador em particular. Em segundo, desejo que, desde a última "troca de ideias" entre a delegação e alguns dos membros dissidentes, tenham corrigido várias ideias perigosas para tal espaço.

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