domingo, dezembro 14, 2008

A prenda no sapatinho

 


Não deixou de ser com algum espanto que, após o encerramento da discussão e votação do Orçamento Regional para 2009, li que deu entrada na sexta-feira passada no Parlamento Regional, uma proposta de revisão da lei orgânica da ALRAM, cuja principal novidade passa pelo artigo 47.º (subvenção dos partidos) que vai transferir mais receitas para as contas das estruturas partidárias.


A maioria social-democrata na Assembleia Regional seguiu a nova lei do financiamento dos partidos, aprovada em São Bento, substituindo o salário mínimo pelo 'indexante de apoios sociais' na base de cálculo. A alteração da fórmula de cálculo das subvenções permite que todos os partidos recebam mais, mas é a estrutura 'laranja' quem leva a maior fatia no aumento. Com esta medida contornam os entraves colocados pelo Tribunal de Contas à aplicação das subvenções e mantêm as receitas dos partidos em níveis idênticos aos que se verificavam antes da redução do número de deputados, em Maio de 2007. Em suma, menos deputados, as mesmas despesas, mais dinheiro.


Depois dos vergonhosos casos em que a democracia foi de férias no Parlamento Regional, dos discursos sonolentos e ausências marcadas, das lista de prendas e de jantares de natal, eis a prenda no sapatinho para um fim de ano em grande: um belo 'jackpot', após uma semana de debate em torno de um orçamento dito de crise. Há coisas fantásticas não há?

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