Rico dinheirinho!

 

A notícia é do Público de hoje, e como versa a Madeira, convém portanto dar sempre um "desconto" (nem a propósito). Versa sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre as subvenções atribuidas pela Assembleia Legislativa da Madeira aos partidos com assento parlamentar.

Retiro duas conclusões do relatório do TC que, no meu entender, são muito graves. Temos deputados a usar verbas da Assembleia para fins particulares, não directamente dirigidos à actividade parlamentar e, temos ainda, de forma camuflada, uma espécie de financiamento indevido aos partidos políticos, que como facilmente descortinamos, é ilegal!

A questão está nas subvenções atribuidas aos partidos da Região pela ALR. Independentemente da subvenção pública anual do Estado, cujo cálculo entram os votos das Regiões Autónomas, nestas vigora uma duplicação de verbas públicas a entrar nos cofres partidários. É que, por não ser constitucionalmente permitida a existência de partidos regionais, os orçamentos das Assembleias Legislativas dos dois arquipélagos, de acordo com as respectivas leis orgânicas, atribuem subvenções anuais aos partidos nelas representados, calculadas não com base nos votos, mas em função do número de deputados, segundo uma fórmula mais generosa na Madeira do que nos Açores.

Por exemplo, neste último ano, o parlamento madeirense, com 47 deputados, atribui 6,2 milhões de euros de apoio aos grupos paralementares que o integram. Na Assembleia da República, com quase cinco vezes mais deputados (230), os grupos parlamentares recebem quase oito vezes menos a título de subvenções: 823 mil euros. E já se prevê novo aumento.

O Tribunal de Contas veio então apontar nomes: vem dizer que os dissidentes do PS-Madeira (curioso), João Isidoro e Ismael Fernandes, utilizaram verbas da subvenção atribuida pela ALR, para fins não ligados com a actividade parlamentar: deslocações ao continente para participar em actividades do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC), de Manuel Alegre;apoio aos deficientes, "tickets desconto"; aquisição de veículo automóvel, pagamento do respectivo imposto municipal sobre o veículo e suas reparações mecânicas.

Por outro lado, os auditores do TC concluíram que a documentação de suporte existente na ALM relativa às transferências efectuadas em 2006, no montante global de 5,6 milhões de euros, é insuficiente para justificar a sua utilização para as finalidades legalmente previstas. Dois terços desta verba (3,6 milhões) foram transferidos para a conta bancária do PSD, que recusou prestar contas quanto à parte desse montante que terá sido usada em campanhas eleitorais e acção partidária. O PS também utilizou os 1,3 milhões de euros recebidos em "despesas que se afiguram contrárias à consignação legal das subvenções atribuídas pela ALM, visto não se destinarem a financiar encargos relacionadas com a actividade parlamentar". O mesmo aconteceu com os 174 mil euros transferidos para o CDS-PP e os 194 mil atribuídos ao PCP. Daí as suspeitas de financiamento partidário com capitais da ALR.

Não estamos a falar de meia-dúzia de tostões. É muito dinheiro em jogo. E todo ele dos contribuintes. Entretanto, vou tendo casos de clientes que ganham 400 euros por mês, com filhos, casa e carro para pagar, e que o patrão quer por na rua. Parece-me algo injusto...