quinta-feira, setembro 15, 2005

E eis o novo Ano Judicial oficialmente aberto...

Ano judicial começa hoje com ameaças de greves e processos mediáticos

Começou hoje o novo ano judicial. Saiu o fatinho do guarda-fato, e logo hoje de manhã já teve lugar a minha primeira audiência do ano, que felizmente correu pontualmente e sem grandes complicações ou perturbações. Mas este ano promete ser diferente.

O novo ano judicial começa hoje sob a ameaça de greves dos juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, depois de cumpridas as últimas férias de Verão de dois meses. A redução das férias judiciais de dois para um mês, a cumprir em Agosto, a partir do próximo ano, foi uma medida contestada por todo o sector da justiça.

A redução das férias judiciais, associada ao congelamento da progressão nas carreiras, alterações aos estatutos de aposentação e estatuto sócio-profissional, levaram juízes, magistrados do Ministério Público (MP) e funcionários judiciais a equacionar a hipótese de greve.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou uma greve de quatro dias - a 29 e 30 de Setembro e a 3 e 4 de Outubro - em protesto contra a política do Governo para o sector e apelou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que também marcou uma greve nacional para data indeterminada, para que se junte ao seu protesto. Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ameaçou fazer uma greve caso o Governo se recuse a "negociar e recuar" nas medidas tomadas para o sector da Justiça.

A propósito das anunciadas greves, o Ministério da Justiça afirmou estar disposto a dialogar, mas que não recua quanto à convergência dos sistemas de saúde da Administração Pública.

O ano judicial 2005/2006 ficará também marcado por alguns julgamentos mediáticos, entre os quais a continuação do processo Casa Pia, do caso Joana, o da ex-presidente da Câmara de Felgueiras Fátima Felgueiras e os novos desenvolvimentos do Caso "Apito Dourado".

O julgamento da mãe e do tio de Joana, suspeitos de terem morto a menina, que desapareceu da aldeia de Figueira (Portimão) em Setembro de 2004, foi marcado para 12 de Outubro no tribunal da cidade algarvia. Ambos estão acusados pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de homicídio qualificado, profanação e ocultação de cadáver.

Já a ex-autarca Fátima Felgueiras será julgada a partir de 11 de Outubro, dois dias depois das eleições autárquicas. Felgueiras, que fugiu para o Brasil em Maio de 2003 para evitar a prisão preventiva, está acusada de 23 crimes, seis de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes. O ano judicial também será marcado pela continuação do processo Casa Pia, cujo julgamento começou há dez meses e já vai em mais de 80 sessões.

The show must go on...
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