O secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou hoje que Portugal vai dispor, até ao final da actual legislatura, de uma base de dados genéticos para auxiliar a investigação criminal e identificação civil.
Após a sessão inaugural do 21º Congresso da Sociedade Internacional de Genética Forense, a decorrer em Ponta Delgada, José Conde Rodrigues adiantou que o Governo está "empenhado" na concretização de um projecto que exige "muito cuidado e trabalho prolongado no tempo". José Conde Rodrigues, que classificou o congresso como um importante "ponto de partida", explicou que o Governo vai começar por definir as características, bem como os organismos que ficarão encarregues da gestão da futura base de dados.
"Este trabalho já é feito em Portugal pelo Instituto de Medicina Legal e pela Polícia Judiciária", sublinhou o governante, para quem o quadro legal que terá de ser aprovado pela Assembleia da Republica vai "garantir a confidencialidade e independência" dos dados. "A utilização que se vier a fazer com o ADN será nesse quadro", justificou José Conde Rodrigues, sublinhando a importância da discussão pública sobre este projecto, que constitui "um campo com grandes possibilidades".
Segundo afirmou, o objectivo passa por reunir os dados actualmente já recolhidos para poderem passar a ser utilizados em situações futuras, auxiliando a determinar, por exemplo, o suspeito de um crime.
José Conde Rodrigues referiu ainda que a base de dados poderá ser também útil em matéria de identificação de cadáveres numa situação de catástrofe.
Para o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que aludiu à discussão europeia para a constituição de um registo criminal, "Portugal não pode ficar alheio à evolução neste campo", que constitui um "pilar" em matéria de segurança.
fonte: PUBLICO
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