Após protesto da defesa de Carlos Cruz
Casa Pia: Tribunal suspende depoimento de Catalina Pestana
O depoimento da provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, foi hoje suspenso na sequência de um pedido da defesa de Carlos Cruz. Em causa está o facto de só a juíza que preside ao colectivo poder fazer perguntas, o que segundo a defesa do apresentador "prejudica a espontaneidade e a imediação" do contra-interrogatório das testemunhas.
A manhã da 30º sessão do julgamento de abuso sexual de menores da Casa Pia foi quase totalmente preenchida pelo requerimento apresentado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes e pela extensa resposta do Ministério Público.
A defesa de Carlos Cruz suscitou a inconstitucionalidade da norma que obriga a que as perguntas aos assistentes sejam feitas pelo juiz presidente. O advogado Ricardo Sá Fernandes argumentou que a obrigação de os assistentes serem questionados pela juíza presidente Ana Peres, e não directamente pelos advogados, "restringe de forma inaceitável as garantias de defesa dos arguidos" e a espontaneidade das respostas.
O advogado entende que esta norma do Código do Processo Penal (artigo 346 nº1 do CPP) viola o artigo 32 nº1 e nº5 da Constituição Portuguesa no que respeita à "garantia de defesa e de um contraditório pleno". "A defesa fica limitada a poder sugerir ao tribunal a formulação das perguntas" e não a fazê-las directamente, disse, argumentado ainda que este facto "prejudica a espontaneidade e a imediação, que são garantias fundamentais do contra-interrogatório".
A segunda questão levantada pela defesa de Carlos Cruz foi a ordem das instâncias (interrogatórios) aos assistentes - Casa Pia e as vítimas/testemunhas. Ricardo Sá Fernandes defendeu que a ordem de audição deve colocar em primeiro lugar o tribunal, seguindo-se o Ministério Público, os mandatários dos assistentes e, por último, os mandatários (advogados representantes) dos arguidos (actualmente terminam as instâncias dos mandatários dos assistentes). Na opinião do advogado, "só esta ordem garantirá um processo equitativo".
O procurador do Ministério Público João Aibéo manifestou-se contra o solicitado pela defesa de Carlos Cruz, no que foi secundado pelos representantes da Casa Pia e das alegadas vítimas.Em contrapartida, José Maria Martins, advogado do principal arguido do processo, Carlos Silvino da Silva, apoiou o requerimento apresentado pela defesa de Carlos Cruz, ficando os restantes advogados de se pronunciarem sobre o requerimento da parte da tarde, após um intervalo para o almoço.
A provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, continuará a ser ouvida depois de amanhã no Tribunal Militar Territorial de Lisboa, onde está a decorrer o julgamento do processo Casa Pia por falta de condições no Tribunal Boa Hora, em Lisboa.
fonte: O PUBLICO
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