Ordem dos Advogados pondera processar Estado por dívidas nas defesas oficiosas

Em causa estão 14 milhões de euros
Por Lusa

A Ordem dos Advogados (OA) admite processar o Estado, caso o Governo não cumpra a promessa de pagar este mês a primeira tranche das dívidas a defensores oficiosos, que no total ascendem a 14 milhões de euros.

"Estamos a exortar, a alertar, a chamar a atenção do Governo, numa altura em que estamos a 13 dias das eleições, que deve, não só assumir o compromisso, como deve pagar" as dívidas, disse o recém-empossado bastonário dos advogados, Rogério Alves, sublinhando que o Executivo se comprometeu a pagar durante este mês todos os valores em dívida aos defensores oficiosos relativas a intervenções feitas até 30 de Setembro de 2004.

"Se o Governo não cumprir a sua palavra, vou ponderar a possibilidade de convocar uma Assembleia Geral e colocar essa questão ao Conselho Geral da OA", disse, frisando que, nesse cenário, pretenderá ouvir e inteirar-se da sensibilidade de toda a classe. Para Rogério Alves a medida "mais imediata num Estado de Direito quando se é credor e não se recebe é accionar o devedor", pelo que a "decisão dura" de accionar judicialmente o Estado será devidamente analisada pelos responsáveis da Ordem.

O bastonário reconheceu que esta acção pode ter como objectivo "envergonhar" o Estado pelo seu incumprimento, já que vários Governos têm adoptado um "jogo cínico" de prometer pagar e, depois, não o fazer, na esperança que não sejam apontados a dedo os responsáveis por isso.

A propósito desta eventual acção em tribunal, Rogério Alves ironizou que por "coincidência lamentável" o próprio Estado "conseguiu criar uma situação de bloqueio das acções executivas [cobrança de dívidas]", pelo que a reformulação deste sistema figura nas prioridades da Ordem, a par do Acesso ao Direito, que inclui as defesas oficiosas.

Quanto a outras eventuais formas de luta, o bastonário reconheceu não ser adepto da "greve", tanto mais que a advocacia é sobretudo uma profissão liberal, mas não excluiu outras acções que possam vir a ser tomadas pelo Conselho Geral e das quais nada quis adiantar.