segunda-feira, julho 01, 2013

Por uma autonomia mais responsável




Neste dia 1 de Julho comemora-se nos últimos 36 anos a Autonomia da Madeira, estabelecida por força do movimento revolucionário que mudou o rosto de Portugal em 1974 e por força da implementação da nova Constituição da República Portuguesa de 1976.

Esta autonomia, relativamente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, atendendo ao seu passado histórico, à sua situação geográfica, às características económicas e sócio-culturais dos seus povos, teve como objectivo garantir aos arquipélagos um estatuto especial, que veio reger as suas autonomias. 

Com efeito, as distâncias a que se encontram do Continente aconselham a que, para além da óbvia descentralização administrativa que justifica o Poder Local, haja um poder próprio, que dimana da Assembleia Legislativa Regional e dos Governos Regionais, e que, observando os princípios da coesão e da solidariedade nacionais, governará de acordo com os interesses dos povos desses arquipélagos. Entre outras prerrogativas, dotou-os de competências legislativas, fiscal e financeira muito mais vastas.

Porém, nos últimos anos assistiu-se a um desgoverno total de uma política que assentou sobretudo no desenvolvimento logístico e estrutural, com um investimento brutal na construção, desconsiderando vectores essenciais ao desenvolvimento do nosso arquipélago, nomeadamente, a educação, o turismo e as indústrias envolventes, a agricultura e a pesca. No momento em que o país atravessa um dos períodos mais graves da sua história económica, a Madeira paga duas vezes. Paga o mal do país e paga o seu próprio mal, penhorando a sua própria autonomia em troco de uma ajuda financeira para pagar salários!

Por isso é que hoje, mais que nunca, a celebração da autonomia regional mostra-se relevante. É neste momento que nós, Madeirenses, deveremos lutar por uma autonomia mais justa, mais equilibrada e que corresponda às verdadeiras necessidades da Madeira e do Porto Santo. Mas que seja igualmente uma autonomia racional, enquadrada constitucionalmente no interesse e na confiança nacional, que vá para além dos interesses ou diferenças partidárias e políticas.

O povo da Madeira merece respeito e máximo trabalho em prol de uma terra melhor e de oportunidades.

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