quarta-feira, maio 22, 2013

Uma Família Moderna




Como sabeis, na passada sexta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto. Não se trata ainda da adopção plena, que significa a ruptura de todos os laços da família biológica, mas mesmo assim é um passo de gigante dado em Portugal.

Como todos os aspectos que versam as questões da família e, particularmente, as crianças e a homossexualidade, este tema está longe de ser pacífico. As reacções foram muitas, como era de se esperar. De um lado, as vozes que se manifestaram frontalmente contra. Por exemplo, num comunicado assinado pelo presidente da comissão política dos sociais-democratas madeirenses, Alberto João Jardim declara que «O PSD da Madeira insurge-se contra o resultado da votação sobre a adoção por casais homossexuais ocorrida na Assembleia da República». Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados criticou o projeto de lei que permite a coadoção pelos casais homossexuais, considerando que se trata de “uma má medida, que desrespeita e maltrata das crianças" (*). Do outro lado da barricada, Mónica Ferro, coordenadora da bancada do PSD para as questões de Negócios Estrangeiros, apoia esta decisão por entender estarem em causa "questões fundamentais como a consideração do superior interesse da criança, que é o seu direito a ter uma família, e porque não pode ser pela orientação sexual de quem pretende adotar que se pode aceitar ou recusar um processo de adoção".

Confesso que já estive mais perto da primeira opinião do que desta segunda. Sempre me fez alguma confusão a possibilidade de entregar a educação de uma criança a um casal homossexual, particularmente homens, aqui por considerar as mulheres mais ajustadas ao desenvolvimento da criança. Porém, não posso deixar também de considerar que, se quiser defender esta posição, vou necessariamente ter de ir buscar noções ultrapassadas e até, de algum modo, extremistas. Mormente, a contranatureza desta situação; a aceitação pública desta criança (na escola, junto dos amigos, etc.); na  maior possibilidade de "contágio" da criança nos gostos e tendências dos pais; como li em qualquer lado, a promoção da redução da natalidade. Enfim, uma série de argumentos que, se começar a explorá-los, irei encontrar uma série de buracos que depois não conseguirei explicar. Curiosamente, tratam-se dos mesmos argumentos e da mesma discussão, aquando da generalização dos divórcios e consequenemente dos filhos de pais separados. Ou quando da mistura de raças.

A defesa da família natural (pai e mãe) parece-me, apesar de tudo, a posição mais lógica para quem é contra esta medida. Porém, esta é uma opção sobretudo enraizada na cultura de um povo e na sua condição religiosa, mais do que no interesse da própria criança. Alias, basta ver a quantidade de processos que correm nos tribunais de Família e Menores do nosso país, quer por incumprimentos, negligência, exposição a situações de violência doméstica e maus tratos, para termos noção que a defesa das crianças não pode passar unicamente por um ideal de família. Os números que constam  relatório anual de avaliação da actividade exercida em 2011 pelas 305 comissões de Protecção de Crianças e Jovens existentes no país confirmam um cenário muito complicado, com cerca de 67.491 menores sinalizados naquele ano e cerca de 2.995 crianças que foram retirados às famílias, e uma realidade que muitos não querem reconhecer. E estes são os números conhecidos. Infelizmente ainda há muitas crianças não sinalizadas sob o jugo de pais negligentes ou ausentes, que não lhe garantem, de forma alguma, um bom futuro.

Pelo que, na minha opinião (que vale o que vale), o superior interesse da criança tem que ser defendido sim, mas com base no direito que esta tem a ter um crescimento harmonioso e sustentado, enquadrada num lar onde existam condições, responsabilidade, segurança e amor, independentemente dos seus pais ou da casa onde a mesma se insere. E porque não é despiciendo, faça notar ainda que este diploma agora aprovado, prevê a adopção por casais homossexuais. Sendo um processo de adopção, trata-se um procedimento com regras e imposições que, quem já passou por isso e conhece da burocracia, muitas vezes não são fáceis de suportar.

É estranho? Poderá ser. Por exemplo, sabiam que o termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”? Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu na altura entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também à escravidão legalizada. Como vimos esta noção já evoluiu bastante desde então.


(*) Nota: apesar do Dr. Marinho Pinto ser o representante máximo da ordem profissional onde me insiro, não admito, nem aceito, que o mesmo se pronuncie sobre um tema desta natureza, seja em que sentido for, sem, no meu caso, eu ter sido consultado. A opinião manifestada pelo Dr. Marinho Pinto é uma opinião pessoal e não pode representar, nem representa, o todo da Ordem dos Advogados ou a sua opinião formal.

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