domingo, maio 19, 2013

O Estádio dos Barreiros e a falta de pessoas sérias!




Eu sempre disse que o homem veio à Terra para complicar as coisas. E quando as quer complicar, complica mesmo! Bem, hoje o Diário de Notícias da Madeira publica uma notícias cujo título diz tudo: "Governo Regional deixa cair contrato dos Barreiros". Então o que é esta notícia?

De acordo com o DN, "o governo regional comprometeu-se a anular o contrato-programa aprovado em Conselho de Governo, resolução n.º 1338/2010, em 4 de Novembro de 2010. Este foi o contrato-programa, assinado, com o visto do Tribunal de Contas e com execução orçamental, que acabou por não ter efeito, pese embora o arranque substancial das obras a cargo do consórcio vencedor Tecnovia/Zagope, entretanto paradas por falta de financiamento bancário".

Esta é uma conclusão que se retira do Relatório do Tribunal de Contas da auditoria aos encargos assumidos e não pagos pelos Serviços e Fundos Autónomos da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, e que foi publicado na íntegra no JORAM, número 90, IIª Série, de 10 de Maio de 2013.

De facto, no referido relatório é possível ler que “na sequência do apuramento de défice e da dívida da região para 2011, todos os CPDD [nota: são os contratos-programa de desenvolvimento desportivo] destinados à construção de infra-estruturas desportivas, tinham sido considerados no reporte, agravando (...) o défice. E que, nesse âmbito, a Região se comprometeu com o INE, o Banco de Portugal e a DGO [a Direcção Geral do Orçamento], a anular os CPDD, sem execução financeira, celebrados com o Clube Naval do Seixal (€ 271.815,00), Clube Desportivo Nacional (€ 1.494.387, 63) e o Club Sport Marítimo (€ 39.552.300,00)". Estas são as palavras do excelentíssimo Sr. Secretário Regional do Plano e Finanças, Dr. Ventura Garcês, quando ouvido em contraditório pelo Tribunal de Contas.

Por outras palavras, o contrato-programa assinado em 2010 para a reconstrução do Estádio dos Barreiros, aprovado pela resolução do Conselho de Governo n.º 1299/2010 e alterada pela resolução do CG n.º 1338/2010, ficaria anulado.

O que necessariamente levanta a questão: mas andamos todos a brincar? Eu gosto de pensar que estamos a falar de pessoas sérias. Porém, o que se tem assistido com esta novela do Estádio dos Barreiros já roça o paranormal! 

Ora vejamos: primeiro começou com toda a história do local para o novo estádio do Marítimo. Foi o local da Prebel, no RG2, na Praia Formosa, embora tudo tivesse sido feito para que nenhuma destas situações fosse viável, inclusive com a aquisição de terrenos por terceiros "pouco interessados". Por fim veio a escolha da remodelação do Estádio dos Barreiros, passando primeiro pela sua cedência definitiva ao clube. Só nesta história toda perdermos uns bons 5 a 6 anos.

Por fim veio, em 2010, as Resoluções definitivas: a Resolução n.º 551/2009, publicada no JORAM, Iª Série, n.º 41, Suplemento, de 7 de Maio, que cedeu o Estádio dos Barreiros ao Marítimo. As resoluções já atrás citadas, a 1299/2010 e 1338/2010, que aprovaram o contrato-programa. E, mais recentemente, a Resolução do Governo Regional n.º 144/2013, publicada no JORAM, Iª Série, n.º 25, 3º Suplemento, de 27 de Fevereiro, que autoriza o clube a utilizar o Estádio dos Barreiros como garantia junto banca, nos termos tidos convenientes para prossecução e conclusão da obra em curso no Estádio, e em condições previamente aprovadas pela Secretaria Regional do Plano e Finanças.

Depois disto tudo, ficamos a saber, "por portas travessas" que, aparentemente, o Governo Regional, muito provavelmente no âmbito do PAEF e da questão da dívida oculta (ou não reportada como gostam de chamar por cá), há um compromisso para anular o contrato programa que apoia a reconstrução do Estádio dos Barreiros! 

Isto sem considerar que a obra já se iniciou. Sem considerar que, precisamente por este contrato programa, o Governo Regional já deve a quantia de € 2.569.800 (dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos euros), referentes aos anos de execução de 2010, 2011 e 2012 - e tratando-se precisamente da quantia acordada com os empreiteiros para a conclusão da fase 1 da obra. Sem considerar ainda os gastos que o consórcio já teve com a execução da obra, orçados em cerca de 14 milhões de euros. E, nem entro pela questão paisagística, pela questão desportiva, etc.

Importa saber afinal se o Governo Regional está ou não de boa-fé!! Recordo as palavras bem recentes do Dr. Alberto João Jardim, na inauguração da loja/museu do Marítimo nos Barreiros, anunciando uma solução para concluir as obras do Estádio dos Barreiros! Depois a própria aprovação da Resolução 144/2013 que, embora não desse a solução definitiva, permitia uma folga maior na negociação junto da banca. Tudo isto não joga agora com a intenção da anular o próprio contrato programa! Isto é uma palavra junto do Marítimo, outra junto das instituições externas!

E enquanto vamos brincando com estas coisas, ficam as obras paradas no estado que se vê, uma dívida por pagar, e deixa o maior clube da Região e um dos maiores de Portugal, com uma casa mal arrumada e um grande imbróglio nas mãos! Um imbróglio que o poderia deixar de ser, caso a Secretaria do Plano e Finanças começasse por desbloquear a verba retida - os tais 2,5 milhões de euros - que já permitiriam que as obras na bancada nova terminassem e que a mesma ficasse em condições de receber público! Não há dinheiro dizem. Mas há 525 mil euros de comparticipação para o "Madeira Island Open Golf" de 2013! Mas há 300 mil euros para a edição deste ano do Rali Vinho Madeira, que tem vindo a morrer ano após ano! E há cerca de 1 milhão de euros anuais para, por exemplo, o Clube Futebol União, que não tem estádio, não tem formação, e infelizmente hoje nada dá à Região! Troquem isto tudo pela rentabilidade que dará um Estádio dos Barreiros pronto à Madeira, para ver todo o absurdo da presente situação...

Numa nota à parte:

Mas não pensem outros que se ficam a rir com tudo isto, sentados nas suas cadeirinhas na serra. Ainda me recordo que no programa da RTP Madeira "Prolongamento", no pós derbi insular, houve um adepto do Nacional que disse que o Estádio da Madeira estava pronto e o nosso não porque foram mais "inteligentes". E sem esquecer o contraste entre o "estaleiro", "a coisa feia", em comparação com a "beleza", o "fantástico" complexo desportivo da Choupana. E falam com tal convicção e orgulho como se se tratasse de uma obra que o próprio clube tivesse pago! Ou melhor, que já estivesse pago! Recordo que, através da Resolução n.º 1800/2005, o Governo Regional autorizou uma comparticipação financeira ao Clube Desportivo Nacional no valor de € 22.721.416,45 para "o valor total da empreitada de concepção/construção do complexo desportivo do Clube Desportivo Nacional - 2ª fase". Pois meus amigos, de acordo com o Relatório do Tribunal de Contas (página 53) está por pagar até 2025 a quantia de € 25.607.403,10 (inclui juros). Não sendo pago pelo GR, adivinhem a quem vão bater à porta...

E tudo isto porque já não temos um Executivo que seja uma pessoa de bem...


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