O 'Caso Boavista' e o Aumento da Liga

Este fim-de-semana discutir-se-á em Assembleia Geral da Liga Profissional de Clubes de Futebol (LPFP), novo alargamento dos clubes da primeira liga, em virtude da decisão que obriga a que o Boavista seja reintegrado no principal campeonato de futebol de Portugal.

Este caso remonta a 2008, na sequência do processo "Apito Final" (por alegada corrupção e tráfico de influência a vários árbitros e observadores) e da decisão da Comissão Disciplinar (CD) da LPFP que, em Maio de 2008, deliberou a despromoção dos axadrezados para a II Divisão, à data repescando o Paços de Ferreira à descida de divisão. 

Pois na quinta-feira passada, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) deu provimento ao recurso do Boavista, com fundamento na prescrição do procedimento disciplinar que ditou a descida de divisão, abrindo caminho para o regresso do clube axadrezado à I Liga, revogando assim os acórdãos anteriores do Conselho de Disciplina e do Conselho de Justiça em funções à altura, e o arquivamento dos processos disciplinares ao Boavista por alegada prática de coação sobre a equipa de arbitragem.

Está em causa uma questão formal da prescrição imputável à inacção da FPF, uma vez que o CJ não apreciou o mérito dos procedimentos disciplinares instaurados ao Boavista pela CD LPFP, em 6 e 7 de Maio de 2008, relativamente à alegada coacção dos árbitros Elmano Santos e Paulo Januário, que arbitraram, respectivamente, os jogos entre Boavista e Académica (quinta jornada da edição de 2003-04 da Liga) e Benfica (18.ª jornada da edição de 2003-04 da Liga). Ou seja, segundo aquele acórdão, o tempo que mediou entre a data da reunião do CJ que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) considerou inexistente, 4 de Julho de 2008, e a interposição do recurso do Boavista, 3 de Outubro de 2008, fez com que se ultrapassasse o prazo de três anos da prescrição da responsabilidade disciplinar.

Depreende-se claramente que o CJ não analisou o mérito dos procedimentos disciplinares aplicados ao Boavista pelo CD LPFP (isto é, se o Boavista tinha ou não tinha razão, se existia ou não qualquer infração disciplinar), pronunciando-se apenas sobre o seu aspecto formal, dando como provado a prescrição dos mesmos (por outras palavras, que já não podiam ser aplicados pelo decurso do tempo), resolvendo a questão "na secretaria", como se diz na gíria.

Como consequêcia desta decisão, o Boavista se assim o entender, e tudo indica que sim, poderá requerer junto da Liga de Clubes a sua inscrição no primeiro escalão do futebol português, o que implicaria o regresso do clube axadrezado aos principais relvados portugueses.  É um regresso que passará pela decisão da Comissão Executiva da Liga, como órgão que dirige as competições profissionais, porém, depois desta revogação da descida, não fica com grandes alternativas. 

Com a decisão do seu próprio CJ, a FPF arrisca ainda  ao pagamento de uma avultada indemnização por danos desportivos (fala-se na casa das dezenas de milhões), caso o clube “axadrezado” recorra aos tribunais para ser ressarcido dos danos causados pela descida de divisão, uma vez que o Boavista vê sustentada, pelo próprio CJ, a sua tese de que foi prejudicado pela descida de divisão.

Agora que se sabe o tópico da AG da LPFP no próximo sábado é de uma eventual proposta de aumento da Liga para 18 clubes, e sendo um deles o Boavista, pressuponho que há pedido do Boavista para voltar a integrar a primeira liga, assim como a Liga está disposta a recebê-lo. O que implica a "subida" de mais um clube para perfazer um número par (18). E, segundo consta, parece que já está sobre a mesa uma proposta de "liguilha" entre os clubes que descem de divisão e o terceiro e quarto classificado da segunda liga, para achar o décimo oitavo clube.

Há muito que venho defendendo que a redução da Liga para 16 clubes nada trouxe de benéfico para o futebol português. Todas aquelas vantagens que supostamente adviriam da redução (custos, competitividade, etc.), não passaram de boas ideias que na prática redundaram em nada. Tenho é pena que o regresso ao formato de 18 equipas na Liga surja por estas razões e desta forma.

Não vou agora discutir o meio que a Liga eventualmente terá encontrado para preencher a 18ª vaga, até porque, para todos os efeitos, serão os clubes a decidir qual a melhor forma. Não compreendo é, no entanto, que se agora critique o presidente da Liga por esta situação - inclusive querendo levar isto à sua alegada promessa de campanha eleitoral (do aumento de clubes; a não descida; etc.) - quando na realidade toda esta situação é gerada pela negligência e incúria dos orgãos da Federação Portuguesa de Futebol. E, pior, que não compreendem o imbróglio que toda esta situação pode ainda causar nas instâncias internacionais, já que, se por qualquer razão o "processo Boavista" é comunicado à FIFA ou é pedida a intervenção desta, possa advir daqui consequências negativas para o futebol português, já que esta é extremamente rigorosa na apreciação de matéria desportiva. E essa, como vimos, não foi apreciada.