terça-feira, junho 05, 2012

O que leva 8 partidos a assinar um Pacto?

(Foto: Teresa Gonçalves / DN-Madeira)

Representantes dos sete partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (CDS-PP, PS, PTP, PCP, MPT, PND e PAN) e do Bloco de Esquerda (BE) assinaram ontem, à porta do Parlamento Regional, um pacto para pôr fim ao que chamam de "armadilha da democracia" na Região. 

São objectivos do pacto: a suscitação da declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade de algumas das normas do regimento da ALM, bem como a sua alteração de forma a garantir uma "fiscalização efetiva" ao Governo Regional e a presença regular dos seus membros; proceder à revisão da lei orgânica da Assembleia Legislativa, para redução de custos; proceder a uma revisão cirúrgica do Estatuto Político-Administrativo, para estabelecer, por exemplo, um conjunto de incompatibilidades de funções. 

Mas o que leva então 8 partidos políticos, incluindo um sem assento parlamentar, a formalizar um pela primeira vez em 36 anos de autonomia da região, uma iniciativa contra o partido que governa a Madeira? 

A resposta até é relativamente simples. Este pacto trata-se, no fundo, de um acordo com vista à pressionar o partido da maioria na alteração de documentos fundamentais para o funcionamento político dos orgãos autonómicos da Madeira. E pressionar é mesmo o termo certo. Em virtude de anos a fio com maioria parlamentar, tudo o que seja proposta de cor diferente da bancada laranja, é chumbada, sem possibilidade de ser renovada na mesma Legislatura. Sejam boas ou más alterações, viáveis ou não, importantes ou não, o chumbo é sempre uma garantia. 

Igualmente no que respeita à prestação de contas do Governo Regional ao orgão máximo da Região que é a Assembleia Legislativa, procura-se efectivar as exigências de comparência perante os deputados dos responsáveis pela gestão política, administrativa e económica das ilhas madeirenses, de reportar as medidas tomadas e a tomar, o que, como bem se sabe, é algo que por cá funciona ao contrário - é o executivo regional que manda no Parlamento. E ao contrário do que se pode julgar, não é coisa de somenos. Basta pensar que todo o programa de "salvação" da Madeira com o Governo Nacional foi negociado/implorado pelo Governo Regional, onde a ALM foi literalmente obrigada a assinar de cruz, sem sequer conhecer os termos do acordo. 

Mas não nos iludemos. Na prática, este pacto será mais "fogo de vista" do que propriamente útil. Mas não podemos ignorar o efeito público que a união de partidos de espectros políticos bastante divergentes em prol de um objectivo comum traz ao panorama público regional e nacional. Se é certo que este movimento não alterará a política de décadas do PSD Madeira, é certo também que não deixará de incomodar, como se pode depreender das palavras do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, que, naturalmente, classificou de "palhaçada" esta união, mas apesar de desvalorizar sentiu-se na necessidade de se justificar com mais obra, recordando que, apesar de todas as contigências, desde 2 de junho de 2011 a 4 de junho de 2012, inaugurou 127 obras. Ou seja, o mesmo de sempre.

Enviar um comentário