quarta-feira, julho 14, 2010

Acção sem execução

 
(Foto: o Público)


Há um milhão e 200 mil acções executivas (cobrança de dívidas e execução de sentenças) pendentes em Portugal e oito mil processos disciplinares parados na Câmara dos Solicitadores. Os dados foram revelados ontem na reunião do Conselho Consultivo da Justiça. A situação, considerada "muito preocupante", esteve no centro do encontro que juntou, em Lisboa, os mais altos representantes dos organismos da Justiça.


Não era nada que não fosse previsível. A partir do momento em que a acção executiva passou dos Tribunais para os antigos solicitadores - hoje agentes de execução - muitos incapazes de fazer trabalho de campo em virtude dos milhares de despachos que têm de lançar todos os dias, ou simplesmente sem uma organização logística à altura do exigido, promoveu-se uma máquina que, mais tarde ou mais cedo, teria que necessariamente emperrar. A incerteza de cobrança do crédito, a volatilidade das empresas actuais, o custo de todo o processo, cada vez mais são desincentivos para o recurso à execução. São milhões de euros perdidos no sistema legal. Os resultados estão à vista: créditos mal parados, insolvências e estagnação de vários sectores da economia portuguesa.

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