Um estádio incómodo (para alguns)

 
(Foto: Hélder Santos/ASPress)

Na edição do Diário de Notícias de sábado, na secção desporto vem uma notícia cujo título é, muito sugestivamente, "Barreiros está ilegal", ao que parece, derivado da denuncia de Gil Canha, o vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal, na passada quinta-feira, de que a obra do Estádio dos Barreiros está ilegal e que deve ser embargada.

Citando o DN: « A presidência da CMF não terá gostado de ver que, efectivamente, já há obra a mais e ontem pediu explicações por forma a evitar mais um caso, do género que está a acontecer com o projecto para o Minas Gerais. "O Club Sport Marítimo requereu na Câmara uma licença para escavação e contenção periférica, isto é, tem licença para escavar e para conter as terras, para preparar a obra, mas não para começar a levantar estruturas acima do solo, para o qual não tem ainda um alvará de construção. Ora, já está a levantar pilares, já está a construir estruturas acima do solo, por isso a obra dos Barreiros está ilegal. A obra ultrapassou o licenciamento para o qual estava destinado, portanto, a obra tem de ser embargada", recordou ontem ao DIÁRIO o vereador Gil Canha. »

Diz ainda que « perante os dados, o Marítimo só poderá avançar com o projecto de construção quando tiver na sua mão o devido alvará, no entanto, é preciso sublinhar que o processo de licenciamento já deu entrada na Câmara e que continua a ser analisado pelos técnicos, por forma a ver se cumpre todos os regulamentos exigidos. Depois, 'baixará' até reunião de Câmara e será, naturalmente, aprovado pelos votos da maioria social-democrata. »

Vamos então completar a notícia. Não é surpresa nenhuma para ninguém que as obras nos Barreiros têm avançado para lá da fase da escavação. Aliás, há poucos dias, a obra foi visitada por representantes do Governo Regional. Portanto, falar que "a maioria social-democrata na CMF terá ficado perplexa e indignada" é, no mínimo, absurdo e ridículo.

Mas, para além destes faits divers, a verdade é que o Marítimo há muito deu entrada do pedido de licenciamento e obtenção de alvará de construção. Se ainda não o tem, é por razões unicamente imputáveis à CMF. E ao contrário do que é dito na peça o projecto não "continua a ser analisado pelos técnicos, por forma a ver se cumpre todos os regulamentos exigidos". Bem pelo contrário. O que se passa na realidade é que a CMF exigia a apresentação de uma caução de 600 mil euros para emitir a licença e respectivo alvará, facto que o Marítimo recusou, visto o mesmo não ter sido exigido para outras obras, como as efectuadas na Choupana ou na sede do Club Sports Madeira.

A justificação para esta exigência da CMF prende-se com a "utilidade pública" das instituições requerentes do licenciamento. Segundo a interpretação da edilidade a Marítimo SAD não tem essa atribuição pelo que, como qualquer outra entidade, terá que apresentar caução na íntegra. Nada de mais falso! A CMF esquece-se que os terrenos em questão são propriedade do Clube Sport Marítimo. Igualmente esquece-se que a obra é da responsabilidade do Clube Sport Marítimo, que apenas delegou poderes de concessão na SAD, sem qualquer transferência de propriedade, e mediante protocolo assinado entre ambos (vide AG de sócios de 02/04/09). Por último, convém não esquecer que o CSM é uma das instituição de utilidade pública mais antigas da Região.

Seja como for, e como facilmente se depreende, a (ainda) não emissão da licença e alvará não está dependente de qualquer fiscalização, alteração, irregularidade ou ilegalidade do projecto em si, mas sim do reconhecimento da utilidade pública do requerente e, consequentemente, o benefício desse mesmo estatuto que é a isenção ou redução substancial do valor a caucionar (aparentemente é esta última a solução proposta pela edilidade). Ou seja, nada que impeça o curso normal das obras.

Os adeptos do Marítimo já estão fartos de toda esta lenga-lenga à volta do Estádio. É impressionante a quantidade de reparos, insinuações, obstáculos e dificuldades que têm sido levantadas a este sonho de toda a família verde-rubra, enquanto outros constroem o que querem, como querem, onde querem, ao arrepio de regulamentos directores e sob o olhar benevolente dos seus responsáveis. Há uma minoria ruidosa que não quer o crescimento definitivo do único grande da Ilha. Mas, apesar de toda a sua influência, o Marítimo vai ter o seu estádio. E dentro da mais perfeita legalidade. Só para chatear...