Madeira "fura" em 522 milhões de euros a norma que obriga a endividamento nulo. A notícia é do jornal Público, e reporta que o Governo Regional da Madeira deliberou, na última reunião de conselho, dar início ao processo de contratação de empréstimos até ao montante de 129 milhões de euros, destinados a pagar dívidas a fornecedores de bens e serviços em atraso. Com este crédito, a região já ultrapassou em 522 milhões a norma de endividamento nulo em vigor. A Resolução n.º 718/2009, ontem publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), remete para o Programa Pagar a Tempo e Horas, na base do qual o Governo da república disponibilizou ao executivo de Alberto João Jardim 265 milhões com o objectivo de reduzir os prazos de pagamento.
É sobejamente conhecido que o principal devedor na Madeira é o Estado. Tem sido exactamente as dívidas, contratos-programas, serviços e tutelas não acauteladas pelo Governo Regional e os seus serviços regionais, a principal razão para a insolvência de muitos empresários madeirenses. Pelo que é indiscutível que esta medida é de aplaudir, até na sua virtude de reactivar o mercado regional.
No entanto, se somarmos todos os encargos da Região, directa e indirecta (passivo das sociedades de desenvolvimento), a dívida global da Madeira, incluindo a dívida do sector público empresarial não avalisado, ultrapassará os seis mil milhões de euros no final de 2009. É muito dinheiro. Quem vai pagar isto?
1 comentário:
Eu, tu, a Luísa e muitos outros que se seguirão...
A grande questão nem é a questão da contracção de dívidas, mas sim a o uso estapafúrdio em que foram/são gastos enormes montantes. E ligando este post com o anterior é interessante ver a elite que beneficiou directamente dos mesmos.
Mas urge haver uma devida pedagogia da população para estas situações. O cidadão-comum tem um enfoque a curto-prazo e apenas tende a ter em conta as opções que lhe tocam a si e aos seus no futuro imediato. A visão e consequências das medidas e opções tomadas a médio-longo prazo não são geralmente tidas em conta, o que convenientemente serve os interesses eleitoralistas dos detentores de poder.
Numa terra em que desenvolvimento é igual a cimento, que ainda não fugiu ao paradigma de desenvolvimento assente no sector da construção, é natural que estes factos ainda não sejam visíveis ao eleitorado. E isto persistirá enquanto houver espetada e vinho seco nas inaugurações...
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