Em contra-mão...

 

Apesar de existir uma directiva da União Europeia que proíbe a publicidade ao tabaco e o patrocínio de empresas tabaqueiras a eventos desportivos. Apesar do Rali Vinho Madeira realizar-se sob a égide da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), que nos seus regulamentos proíbe a utilização de qualquer ligação a marcas de tabaco. Apesar da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto proibir a publicidade aos produtos à base de tabaco...

... o Rali Vinho Madeira, que ano festeja 50 anos de vida e 30 de integração no Campeonato da Europa, poderá ser patrocinado por empresas tabaqueiras.

A 15 de Dezembro de 2008, o Governo Regional adaptou, através do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008, a Lei n.º 37/2007, que aprovou normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. No entanto, incluiu um artigo (o 5.º), sobre patrocínios a eventos, que, apesar das proibições da referida lei, decreta que na Madeira poderiam ser "excepcionalmente levantados aquando da realização de provas desportivas e outros eventos de prestígio internacional e de relevante interesse regional, como tal reconhecidas, em cada caso, por resolução do Conselho do Governo Regional".

E, no dia 28 de Maio último, no JORAM, o Governo Regional aprovou a Resolução n.º 611/2009 que viabiliza o patrocínio de empresas do sector do tabaco ao Rali Vinho Madeira.

A justificação? Sobretudo financeira. Uma das razões apontadas para a 'abertura' do patrocínio a empresas do sector do tabaco prende-se com a diminuição da subvenção pública, em cerca de 12 mil euros. No ano passado o Governo Regional apoiou o Rali Vinho Madeira em cerca de 650 mil euros, mas este ano, através do Decreto Legislativo Regional n.º 543/2009 ficou-se apenas pelos 638 mil euros.

Mesmo que nenhum rali nacional conte ou venha a contar com o patrocínio de empresas do sector do tabaco - nem o Rally de Portugal, que contou para o Campeonato do Mundo (WRC), nem o Sata Rallye Açores, prova do Internacional Rally Championship (IRC), tiveram direito a apoios de empresas tabaqueiras - o Rali Vinho Madeira acaba por ser beneficiado por uma lei de âmbito regional contrária ao resto do mundo! E nós a ver os carros a passar... em contra-mão!