Magistrados de Passagem

 
(Fonte: Diário de Notícias da Madeira)

Vem hoje no Diário uma notícia interessante, relativamente à "movimentação" dos magistrados. De uma assentada, a 14 de Abril, 11 magistrados do MP vão embora e outros tantos assumem funções. Não há quem trave a 'debandada' de procuradores e o procurador-geral da República também reconhece que a mobilidade de quadros é um problema dos serviços do Ministério Público (MP) na Região.

E é um grave problema, de facto. É que, se muito tempo num cargo pode criar os seus vícios, o ficar pouco tempo de pouco vale. Daí que há que se encontrar uma fórmula para evitar que um quadro fique pouco tempo numa função. Actualmente o sistema faz com que a Madeira se transforme numa espécie de porto de passagem, onde homens e mulheres, à mínima oportunidade, fazem as malas e regressam ao continente.

Não é em seis meses que se conhece a realidade processual de uma comarca. Com a quantidade de processos existentes nos vários tribunais da Região seria, no mínimo, expectável que os magistrados procuradores ficassem pelo menos dois ou três anos na comarca que fossem colocados. Primeiro, porque necessitam conhecer a realidade da região em que se inserem. Segundo, porque um processo judicial médio não dura menos de um ano. Terceiro, porque a rotatividade quebra o fluxo dos processos mais complicados, que passam pela mão, muitas vezes, de dois, três ou mais procuradores.

Outro aspecto prende-se com as especialidades. Ninguém, seja magistrado ou advogado, tem a capacidade de, em pouco tempo, dominar áreas tão diversas como a família, trabalho ou administrativo. Aqui não tenho dúvidas que o problema nasce à partida, no Centro de Estudos Judiciários. Cada vez mais se percebe que a formação generalista não é compatível com as necessidades actuais, sendo absolutamente necessário que invista mais numa formação específica e ajustada à realidade nacional.

Já que, no final, quem sofre são os serviços e, em última instância, a boa administração da Justiça.