Crime estético!

 

Toda a gente já deve ter visto os novos placares electrónicos instalados pela Câmara Municipal nas ruas do Funchal. Neste momento são três: junto ao Dolce Vita, na zona do Mercado dos Lavradores e, o mais polémico de todos, na Praça da Restauração, ao lado do Palácio de São Lourenço.

Num dos programas da Antena 1, o antigo Procurador-geral adjunto, o Dr. Marques de Freitas, pronunciou-se sobre aquilo que ele julgava ser uma ilegalidade, a instalação de um destes equipamentos junto a um momento nacional, nomeadamente junto ao Palácio de São Lourenço. Aparentemente o Ministério Público pegou nisso e abriu um inquérito aos mesmos.

De acordo com a notícia hoje publicada no DN, a Procuradoria da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal já se pronunciou pela sua legalidade. No entanto, apesar de fazer notar que o mesmo foi colocado na zona de protecção do monumento e que a legislação portuguesa proíbe licenciar nestas zonas "obras de construção e quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas no revestimento exterior" ou qualquer tipo de afixação de qualquer tipo de publicidade, e depois dos esclarecimentos prestados pela CMF e pela Secretaria Regional da Educação e Cultura, conclui que o placar não viola a lei. É também constatado que o equipamento em causa "não prejudica a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais". Pelo que determina o arquivamento do processo de averiguações.

Ou seja: apesar da lei proibir expressamente coisas como o tal placar a menos de 50 metros de um monumento nacional, sendo como tal a sua colocação nesse espaço ilegal, o MP conclui que afinal não é ilegal já que não prejudica a vista...

... hum...

Precisamos de novos magistrados... urgentemente. Já agora sem problemas de visão. Aquilo está horrível...