COELHOGATE

 
(Foto: João Homem Gouveia/LUSA)

Hoje perguntaram-me porque é que estas cenas que têm tido lugar na Assembleia Legislativa Regional não acontecem no Continente ou nos Açores? Esta pergunta deixou-me a pensar e, a única conclusão que eu consigo chegar é que, realmente, algo vai muito pobre no reino da Dinamarca. Se pensarmos bem, só situações extremas levam pessoas a actuações extremas. Lembro-me assim de repente os Welsh a deitarem-se na estrada no dia da inauguração do Parque de Santa Luzia; Do Sr. Alcino, do alto da sua janela a tentar impedir a entrada das máquinas no seu terreno, que tinham como destino a sua casa, numa das milhares de expropriações cujos projectos recusam fazer curvas; dos escândalos silenciosos gastos em construções de obras em zonas verdes e protegidas; e a lista continua...

Atente-se agora ao que se passa na Assembleia. Um acto, condenável é certo, do deputado José Manuel Coelho está quase esquecido, tudo porque a maioria parlamentar laranja decidiu responder como melhor sabe: no extremo, ignorando regras jurídico-constitucionais basilares, incluindo o próprio regulamento da casa, o Estatuto Político-Administrativo da RAM. A reacção extemporânea da Assembleia alimentou o mediatismo procurado pelo PND e expôs a a prepotência da maioria absoluta parlamentar madeirense.

Ao querer responder na mesma moeda ao deputado Coelho, os sociais-democratas denunciaram um regime prepotente, assente "no quero, posso e mando", sem qualquer respeito pela ordem e regras estabelecidas, quer juridicamente, quer socialmente. No objectivo de calar as vozes incómodas, deram a mostrar a outra face, mais negra, mais suja, mercê de uma maioria trintona e de uma passividade social gritante.

A acção do PSD-Madeira na Assembleia Regional vai contra todos os cânones estabelecidos e a sua decisão de suspender o deputado do PND e impedi-lo de entrar no edifício, usando seguranças privados e a polícia para o efeito, não tem qualquer sustento judicial, alias, como já foi manifestado por quase todos os especialistas na matéria, desde o Prof. Dr. Jorge Miranda a Marcelo Rebelo de Sousa.

O que o PSD-Madeira fez no Parlamento não só é ilegal. É anti-constitucional e atenta contra todos os princípios em que assenta a Democracia. O PSD-Madeira foi o polícia, o juíz e o carrasco de um deputado da oposição. Condenou o deputado Coelho, sem audição, sem processo disciplinar, sem acusação judicial, por um crime que os deputados são irresponsáveis - o delito de opinião.

A justificação? Ouvi-mo-la da boca do presidente da Assembleia da Madeira, que jogou o caso para os habituais argumento de indisciplina e total falta de respeito pela instituição e seus pares. Pior a emenda que o soneto. Há quanto tempo que a Assembleia é palco de actos de indisciplina, falta de conduta e insultos? E de quem é a porção maior senão dos deputados da maioria, sem que tal nunca tivesse gerado semelhante reacção.

Encostados à parede, pela enorme exposição mediática deste caso, ordens superiores ditaram, a par da anulação da suspensão do mandato do Deputado do PND, o encerramento do Parlamento Regional, através da suspensão do funcionamento da assembleia, até que exista uma decisão judicial sobre a queixa-crime movida contra aquele.

Algo que não tem absolutamente sentido nenhum. Então vão os trabalhos da Assembleia ficar paradas à espera do resultado de um processo crime? Pode um parlamentar sozinho fazer parar o órgão máximo da Região? Quanto tempo? Um, dois, três meses? Quando ainda por cima sabemos que os deputados gozam de imunidade penal no que concerne às suas opiniões e manifestações das mesmas?

Num momento em que já se fala em dissolução da própria Assembleia Regional, o PND atingiu os seus objectivos. Demonstrou que, afinal, a Madeira não é aquele roseiral florido e lindo, onde todos são livres, felizes e bem-educados. É antes um laranjal cada vez mais podre...

 
Leia aqui as declarações polémicas de José Manuel Coelho (PND), no dia 5/11/2008