segunda-feira, agosto 06, 2007

As novas "Descobertas"

(imagem publicada na revista "Visão", 31-05-07)

Portugal tornou-se o primeiro país a ter jurisdição sobre uma área para lá das 200 milhas náuticas, onde "o mar é de todos e é de ninguém". "Rainbow" é o nome do novo pedaço de Portugal. Situa-se a 40 milhas do limite da zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores. O novo bocado de chão português tem 2215 hectares: uns 4000 campos de futebol ou cerca de metade da cidade do Porto.

Portugal, ilhas incluídas, tem 92.083 quilómetros quadrados e uma ZEE (Zona Económica Exclusiva) de 1,6 milhões de quilómetros quadrados. Na União Europeia, Portugal já tem a maior ZEE. Com o alargamento da plataforma, passará a ser dos países com maior jurisdição marítima do mundo.

Estamos a falar de um aumento no mínimo de 240 mil quilómetros quadrados (de acordo com os dados científicos já recolhidos), em redor da ZEE do continente e da Madeira. E isto sem contarmos ainda com os "4000 campos de futebol" do Rainbow, visto que os Açores ainda não entram nas contas, porque os levantamentos oceanográficos apenas começaram agora. Num cenário mais optimista, o fundo do mar português poderá alargar-se em 1,3 milhões de quilómetros quadrados — o que é 14,9 vezes a área de Portugal continental.

A ideia de proteger a riqueza biológica do campo hidrotermal dos Açores, foi o início de tudo. Portugal começou por propor, em Outubro de 2006, que o Rainbow fosse uma área protegida sob jurisdição portuguesa, no âmbito da Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste (OSPAR). Para esta candidatura, entrou em cena a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), incumbida pelo Governo de provar pela ciência, até 2009, que a parte continental do território português se prolonga mar adentro para lá das 200 milhas da costa (370 quilómetros). Se o provar, Portugal pode esticar-se pelo leito e subsolo do mar, como estabelece a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em vigor desde 1994.

Mas a EMEPC quis apressar as coisas. Defendeu que o Rainbow fosse já reconhecido, formalmente, como parte da plataforma continental portuguesa, com base na informação científica disponível. O "sim" veio no final de Junho, numa reunião dos Estados-membros da OSPAR na Bélgica. Consideraram o Rainbow como área marinha protegida ao abrigo daquela convenção regional e referiram "claramente" que está na "plataforma continental portuguesa alargada, ou seja, dentro da jurisdição nacional".

Mas o que significa isto para Portugal? Até à ZEE, os países têm direito de explorar o que se encontrar na coluna de água e no fundo do mar. Para transpor essa "fronteira", embora já só para o fundo do mar, é uma carga de trabalhos. Com a extensão, Portugal estica esse limite, podendo usufruir dos recursos que essa parte do leito Atlântico tiver para oferecer. E que surpresas reservarão essas novas parcelas às gerações actuais e futuras? Petróleo? Gás? Metais? Recursos genéticos, de fontes hidrotermais? Quem sabe...

A par disto, Portugal poderá então exercer o acto de soberania que é fixar os limites do país. Assim poderá gerir e regular o acesso, a navegação, a investigação e exploração dos recursos. Só a título de exemplo: se os cientistas de outros países quiserem lá ir, têm de comunicar e pedir autorização a Portugal.

Para mais info:
- "in" Publico
- Site Oficial da EMEPC

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