O caso foi conhecido quando o jornal "24 horas" noticiou que o Ministério Publico solicitou à Portugal Telecom e juntou ao processo Casa Pia uma facturação detalhada de 208 números de telefones de rede fixa instalados em residências de vários titulares de órgãos de soberania e de pessoas que detêm ou detiveram elevados cargos públicos. Segundo o jornal, os registos referiam-se a chamadas realizadas entre 10 de Dezembro de 2001 e 7 de Maio de 2002, ou seja, ainda antes de ter sido noticiado o escândalo que viria dar origem ao processo Casa Pia.
Ainda de acordo com o diário, a facturação em causa estaria em cinco disquetes junto aos autos, guardadas no envelope número 9.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) garantiu que a notícia era falsa. "Não foi em momento algum pedida a facturação detalhada dos telefones instalados nas residências citadas das pessoas em causa, não existindo - nem podendo existir - no processo qualquer despacho a solicitar à operadora PT o envio desses documentos", sustentava uma nota do gabinete de imprensa da procuradoria.
Segundo a PGR, o envelope número 9 referido pelo "24 Horas", que conteria os referidos registos, tinha apenas "a facturação detalhada de um único telefone fixo, atribuído a um dos indivíduos constituídos arguidos no processo, o dr. Paulo Pedroso". Ainda de acordo com a procuradoria, a única facturação de um telefone fixo que consta do processo Casa Pia - a de Paulo Pedroso, que na altura estava a ser investigado - "foi solicitada à PT por despacho do Ministério Publico, a coberto de despacho do juiz de Instrução Criminal".
Perante esta situação, a PGR avançou que foi "ordenada a instauração de inquérito destinado a apurar responsabilidade pela origem, autoria e conteúdo de tal notícia".
Horas depois, o director do "24 Horas", Pedro Tadeu, confirmou a notícia divulgada pelo jornal, afirmando que as listas em causa "existem mesmo", nomeadamente na redacção do diário, "em sistema informático, onde se pode ler o número do telefone de cada uma dessas figuras do Estado, o número de telefone que elas ligaram, o dia em que a chamada foi feita, a duração, e a hora da chamada", entre 10 de Dezembro de 2001 e 7 de Maio de 2002.
No dia 20 de Janeiro, quando foi ouvido perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, o procurador-geral da república reconheceu que errou quando afirmou que o chamado "envelope 9" do processo Casa Pia continha apenas a facturação detalhada de um telefone de Paulo Pedroso.
Souto Moura reafirmou que foram pedidos à PT os registos das chamadas do deputado Paulo Pedroso, mas admitiu que a lista publicada pelo "24 Horas" continha o registo de figuras do Estado. O procurador assegurou ainda que os pedidos de facturação detalhada feitos pelo Ministério Publico à PT e a outras operadoras de telecomunicações referiam-se apenas aos arguidos do processo de abusos sexuais na Casa Pia.
Mais recentemente, o director do jornal "24 Horas", Pedro Tadeu, e os jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, autores desta notícia, foram constituídos arguidos. Os jornalistas são acusados de "acesso indevido a dados pessoais".
A decisão judicial surge depois de a Polícia Judiciária ter efectuado buscas nas instalações do "24 Horas", em Lisboa, durante cerca de duas horas, e apreendido o computador de Joaquim Eduardo Oliveira. O jornalista e um técnico informático do jornal acompanharam os investigadores até às instalações da Judiciária, onde será feita uma cópia do disco rígido do computador, que ficará selada e à guarda de um juiz.
Uma juíza, um procurador do Ministério Público e quatro inspectores da Polícia Judiciária apreenderam ontem, numa busca domiciliária, o equipamento informático do jornalista "free-lance" Jorge Van Krieken.
fonte: PUBLICO
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