quarta-feira, janeiro 18, 2006

Reconhecido o direito a morrer

Supremo dos EUA reconhece direito à eutanásia no Oregon

Os defensores do direito à "morte com dignidade" nos Estados Unidos obtiveram ontem uma importante vitória, com o Supremo Tribunal a reconhecer a prevalência da lei do suicídio medicamente assistido do estado do Oregon sobre as tentativas da Administração Bush de impedir a distribuição de drogas aprovadas pelo Governo federal e utilizadas na realização de eutanásias.

Desde a sua entrada em vigor, em 1997, mais de 200 pessoas solicitaram aos seus médicos a realização da eutanásia ao abrigo do Death with Dignity Act do Oregon, uma lei que autoriza a prescrição de doses letais de determinadas substâncias para pessoas que sofram de doenças incuráveis e cuja esperança de vida não ultrapasse os seis meses. A legislação obriga a que só os pedidos realizados por indivíduos "psicologicamente lúcidos" possam ser atendidos. O diagnóstico do doente tem de ser confirmado por pelo menos dois médicos, que apenas estão autorizados a definir a dose da droga a aplicar e passar a respectiva receita - a administração fica depois ao cuidado do doente.

No mesmo dia em que surge a divulgação do supreendente relatório inglês sobre as estatísticas da prática da eutanásia no Reino Unido, chega-nos esta notícia da aprovação da mesma no estado do Oregon. Morte com dignidade, defendem os pró-eutanasianos. Direito a morrer, defendo eu.

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