O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, admitiu hoje a realização de uma paralisação geral em protesto contra as medidas adoptadas pelo Governo, nomeadamente o aumento da idade da reforma e o congelamento de salários.
Fernando Jorge afirmou à Lusa que "todas as hipóteses de greve" estão em aberto, não afastando a possibilidade de uma eventual paralisação do sector ser "concertada com outros operadores judiciários", como é o caso de magistrados do Ministério Público e juízes.
"A realidade dos tribunais é pior do que há dois anos quando fizemos greve no consulado da doutora Celeste Cardona [ex-ministra da Justiça]. Na altura, fizemos várias greves e a situação não era tão grave", disse o presidente do SFJ, que será hoje à tarde recebido no Ministério da Justiça, após ter pedido uma reunião de urgência.
Já um comunicado do SFJ refere que "as medidas adoptadas por este Governo no que concerne ao sector da justiça vieram agravar a já de si difícil situação com que se deparam os cidadãos e todos quantos trabalham nos tribunais". "Não tendo resolvido nem um só dos vários constrangimentos com que se depara a administração da justiça, o Governo piorou a situação com medidas que clara e afrontosamente visam desprestigiar os que nela trabalham. Não resolveu o problema das enormes pendências processuais, nem da excessiva demora na resolução dos processos", frisa o sindicato.
O SFJ considera também que o Executivo apresentou "medidas demagógicas" - como a questão das férias judiciais, impondo a obrigatoriedade de gozo de férias em Agosto - para acelerar o andamento dos processos.
"Falta de recursos humanos e financeiros ameaça bloquear ainda mais a justiça"
Segundo o sindicato, "na prática, a falta de recursos humanos e financeiros ameaça bloquear ainda mais a justiça, com o consequente aumento das prescrições, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais (não obstante o recurso a agentes policiais para notificações e outras diligências), bem como na área penal".
Por outro lado, acrescenta o SFJ, a "tão mediática reforma da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras) revelou-se um fracasso". "O Governo continua a fazer de conta e agora anuncia a abertura de mais tribunais, sem a admissão de um único funcionário", critica o SFJ, acrescentando que "a saga dos funcionários eventuais continua, pois desde Fevereiro aguardam a publicação do movimento que de uma vez por todas regularize a sua situação".
O sindicato lembra igualmente que os oficiais de justiça continuam a ser "obrigados" a trabalhar para além do horário, muitas vezes até de madrugada (como nos tribunais de Instrução Criminal) sem qualquer compensação. O SFJ critica ainda o Governo por responder com medidas como a obrigatoriedade de gozo de férias em Agosto, aumento da idade para a aposentação, congelamento de salários e suplementos e perda de direitos no capítulo da assistência na saúde.O SFJ considera que, até agora, tem tido uma "postura de diálogo e de cooperação". A estrututa marcou para sexta-feira uma reunião da direcção nacional para aquilatar as "respostas a dar a tal situação" já na reabertura dos tribunais, a 15 de Setembro.
Depois a culpa é dos advogados...
Sem comentários:
Enviar um comentário