terça-feira, setembro 13, 2005

Direitos humanos? O que é isso?

Cimeira mundial: não há acordo sobre direitos humanos e reforma da ONU

Os EUA anunciaram hoje o fracasso das negociações sobre a reforma administrativa das Nações Unidas e a Comissão de Direitos Humanos. A falta de consenso ameaça ensombrar as comemorações dos 60 anos da ONU, que começam dentro de dois dias em Nova Iorque.

Há três semanas que diplomatas de vários blocos regionais negoceiam sete temas não consensuais sobre a reforma da ONU, com vista elaboração de uma declaração final a ser aprovada pelos mais de 150 chefes de Estado e de Governo que são esperados na cimeira mundial.

Contudo, quando as discussões estavam já numa fase avançada, várias delegações opuseram-se às alterações propostas para a Comissão de Direitos Humanos, revelou afirmou Rick Grenell, porta-voz da delegação norte-americana na ONU.

Segundo o representante “vários Estados-membros” opuseram-se a que os membros do futuro Conselho dos Direitos Humanos – destinado a substituir a desacreditada comissão – sejam eleitos por uma maioria de dois terços da Assembleia-Geral, insistindo na eleição por maioria simples. Ainda segundo o responsável, os mesmos países rejeitam que os candidatos a um lugar no conselho tenham que cumprir critérios muito precisos em matéria de direitos humanos.

Estas duas alterações, apoiadas pelos EUA e os países europeus, visam restituir credibilidade a um dos organismos mais desacreditados do sistema das Nações Unidas. Os membros da actual comissão são escolhidos pelos diferentes blocos regionais, cujas propostas são depois ratificadas, por maioria simples, na Assembleia-Geral. Este sistema faz com que entre os 53 actuais membros do organismo se contem alguns dos países com piores registos em matéria de direitos humanos, como é o caso do Sudão, Zimbabwe ou China.

“Também fracassámos” sobre reforma administrativa da ONU, afirmou o representante, referindo-se a um dos temas mais complexos da reforma da instituição e que envolve, entre outros aspectos, o alargamento do Conselho de Segurança. A não existência de um acordo sobre todos os pontos “põem em causa a declaração final”, afirma Grenell, alertando para os riscos de aprovar um documento “cheio de omissões relativas às questões em que os Estados-membros não estão de acordo”.

Além da questão dos direitos humanos e da reforma administrativa, as negociações envolvem ainda outros cinco temas delicados: desenvolvimento mundial, luta contra o terrorismo, protecção dos povos contra o genocídio, consolidação da paz e a não-proliferação nuclear.

Com início marcado para quarta-feira, a cimeira mundial irá comemorar os 60 anos da ONU e pretende reunir em Nova Iorque o maior número de dirigentes mundiais alguma vez congregados. A ocasião é vista como uma hipótese única para acelerar o processo de reforma das Nações Unidas, considerado essencial para a credibilização e eficácia da organização, mas a falta de consenso está a ensombrar os preparativos da mega reunião.

fonte: PUBLICO

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