Ministro das Finanças acumula reforma com ordenado do Governo

Luis Campos e Cunha

O ministro de Estado e das Finanças acumula o seu ordenado com a reforma do cargo de vice-governador do Banco de Portugal. Luís Campos e Cunha recebe por mês, no total, cerca de 15 mil euros - oito mil de reforma e 6759 por ser ministro.

De acordo com a notícia avançada ontem pela TVI e tratada hoje nas páginas do "Independente", o titular da pasta das Finanças reformou-se do cargo do Banco de Portugal aos 49 anos de idade, depois de ter exercido funções como vice-governador durante seis anos consecutivos, entre Janeiro de 1996 e Abril de 2002.

Quando chegou ao Governo, Luís Campos e Cunha - o ministro que pretende recolocar as contas públicas em ordem com um pacote de medidas de austeridade já apresentado na Assembleia da República - não abdicou da sua reforma.

Ouvido pela rádio TSF, o ministro afirma que a pensão que recebe é um direito adquirido, legal e legítimo, e que qualquer pessoa nas mesmas circunstâncias teria direito à mesma pensão. "Estou a cumprir rigorosamente a lei", afirma.

Este caso surge três dias depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em que o Governo decidiu promover a "revisão do regime legal aplicável ao exercício excepcional de funções por parte de funcionários, agentes ou outros servidores do Estado, aponsentados ou reservistas, ou em situação equiparada, de forma a impedir injustificadas e desproporcionadas situações de acumulação remuneratória".

O fim das subvenções vitalícias – um regime de excepção na administração pública - é uma das medidas que o Governo anunciou na semana passada para fazer face ao défice do Estado.
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Num país de classe média cada vez menos hábil em recursos, cai mal que, o homem que tem a seu cargo a pasta das finanças do país, seja ele próprio um exemplo a não seguir...