As medidas de emergência de Sócrates para reduzir o défice...

O Governo anunciou hoje, no Parlamento, as medidas aprovadas para controlar o défice das contas públicas. Os impostos vão aumentar e a função pública verá as carreiras congeladas até ao fim de 2006.

Estas são duas das medidas aprovadas ontem pelo Conselho de Ministros destinadas a evitar que o défice público de 2005 dispare para 6,83 por cento do produto interno bruto (PIB), como prevê o relatório da comissão Constâncio.

Do lado da receita, as propostas que o ministro Luís Campos e Cunha levou para a reunião apontavam para o aumento dos impostos. O aumento da taxa de IVA normal de 19 por cento para 21 por cento, a passagem de alguns produtos da taxa intermédia de IVA (12 por cento) para a taxa normal e o agravamento dos impostos sobre os combustíveis e o tabaco, bem como a criação de novo escalão no IRS (42% para titulares de grandes rendimentos), foram medidas anunciadas pelo primeiro-ministro.

"Vamos cumprir o nosso programa eleitoral com uma excepção: o aumento dos impostos"

Para a função pública o Governo avança com o aumento da idade de reforma de 60 para 65 anos. O regime de segurança social da função pública deverá convergir gradualmente para o regime geral da Segurança Social, medida que será introduzida durante dez anos, a um ritmo de seis meses por ano. Actualmente, os trabalhadores do Estado reformam-se aos 60 anos, desde que tenham 36 anos de contribuições. A lei permite ainda que se aposentem antes dos 60 anos, desde que abdiquem de uma percentagem da pensão por cada ano de antecipação.

Os salários e pensões dos empregados do sector público administrativo representam cerca de 15 por cento do PIB, contra 11 por cento de média comunitária. Uma fonte importante do aumento das despesas com pessoal tem sido a progressão de carreiras dos setecentos mil funcionarios públicos. Teoricamente, as progressões nas carreiras não são automáticas, mas na prática acabam por sê-lo. A explicação é simples. As progressões nas carreiras estão dependentes da avaliação. Como a regra na função pública é atribuir classificações máximas aos funcionários, estes acabam por ser sempre promovidos. O congelamento das carreiras exigirá a suspensão do decreto-lei que define a progressão da carreira do funcionalismo público, criado no tempo do ex-primeiro-ministro Cavaco Silva.

Outras medidas propostas por José Socrates foram a anulação de medidas excepcionais a titulares de altos cargos públicos e deputados, o levantamento do sigilo bancário em alguns casos (a saber) e tornar públicos quais os rendimentos declarados pelos contribuintes.

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Subida do IVA? Com o congelamento das promoções na função pública ainda consigo concordar. As regras estão mal definidas e necessitam urgentemente duma revisão, sob o risco de se tornar um pró-forma de ridicularidade absurda. Agora, por os portugueses a pagar mais impostos?
As pessoas, sobretudo a classe do trabalhador por contra de outrém, já estão saturadas de abrir os cordões à bolsa para pagar as contas do Estado. Falta dinheiro, faltam condições, falta qualidade de vida.
Em vez de se preocuparem em reduzir os gastos com o aparelho de Estado, se se centrassem na redução de despesas, em detrimento apenas da visão do aumento das receitas, talvez fossemos capazes de equilibrar a nossa balança económica. Assim não vamos lá.