Forças de segurança com competências reforçadas no combate à criminalidade
O Governo pretende reforçar as competências das forças de segurança nas acções de prevenção e combate à criminalidade. Esta é a principal novidade da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, durante o qual foi também decidido restringir ainda mais o acesso às armas e explosivos.
O ministro da Administração Interna, que falava no final da reunião de quatro horas, realizada em São Bento, confirmou a intenção anunciada sábado passada pelo primeiro-ministro, afirmando que "o Governo vai legislar, restringindo, sobre armas e explosivos".
Na reunião, presidida por José Sócrates, foi também a expressa a vontade governamental de "reforçar" os poderes das forças policiais em termos de "acções preventivas de identificação, revista e busca", com vista a um "combate mais efectivo" da criminalidade. Segundo o ministro, a acção das forças de segurança a este nível ficará sujeita ao “controlo do Ministério Público, para garantir os direitos dos cidadãos".
Actualmente as acções de identificação, revista e busca são realizadas apenas "num quadro de suspeita". Contudo, o Governo pretende que estas diligências possam ser efectuadas no âmbito de acções de prevenção da criminalidade, em nas zonas consideradas mais problemáticas, mas "sempre sob controlo do Ministério Público", garantiu António Costa.
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