sábado, abril 16, 2005

A "Lei Jardim"


Alberto João Jardim contra a lei de limitação dos mandatos

"Quem vai decidir o momento de eu sair sou eu ou o povo madeirense"

O presidente do Governo Regional da Madeira manifestou-se ontem à noite contra a lei de limitação dos mandatos políticos. Alberto João Jardim frisou que quem decide a sua saída da presidêndia é ele próprio ou o povo madeirense, e convidou os comentadores do continente, que apelidou de "palermas", a retirar das suas palavras se vai ou não agir contra a lei.

"Quem vai decidir o momento de eu sair sou eu ou povo madeirense. Eu não deixo aquela gente (do continente) decidir sobre o futuro da Madeira", disse Alberto João Jardim ao chegar de Bruxelas, numa reacção à proposta de lei de limitação de mandatos aprovada quinta-feira em conselho de ministros, que apelidou de "Lei Jardim".

"A Lei Jardim - toda a gente percebeu - é feita pelo PS visando-me a mim próprio (...) porque se não consegue ganhar ao Jardim nas urnas, há que ganhar na secretaria", sublinhou o presidente do Governo Regional da Madeira, que está no cargo há 27 anos.

A proposta de lei estabelece um limite de 12 anos consecutivos para os mandatos de primeiro-ministro, presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, presidentes de Câmaras e de juntas de freguesia. O diploma, que terá de ser aprovado por uma maioria de dois terços no parlamento, prevê ainda que um presidente de Câmara ou presidente de Governo Regional actualmente em funções há mais de 12 anos apenas possa recandidatar-se a mais um mandato de quatro anos.

fonte: "PUBLICO"

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