O primeiro arguido a beneficiar da pulseira, na Madeira, estava detido preventivamente
Foi ontem activada, pela primeira vez, na Madeira, a denominada "pulseira electrónica". O beneficiário foi um arguido que estava detido preventivamente e havia pedido a reapreciação da medida de coacção.
Segundo conseguimos apurar, desde que o sistema foi alargado a todo o território nacional –a 1 de Março último– a Madeira foi uma das primeiras regiões a operacionalizar o sistema de vigilância electrónica. Recorde-se que cabe ao Instituto de Reinserção Social (IRS) acompanhar o cumprimento desta medida de coacção alternativa à prisão preventiva, até ao dia do julgamento.
Para isso, a 26 de Janeiro último, na delegação regional do IRS, foram celebrados contratos de trabalho com 7 novos técnicos de reinserção social que se ocuparão da vigilância electrónica. Ou seja, são eles que, a partir de agora, encarregar-se-ão de "vigiar" os arguidos a quem o juiz de instrução criminal determinar que aguardem o julgamento com "pulseira electrónica".
A extensão da vigilância electrónica a todo o país foi uma das últimas decisões do ex-Secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. O período experimental decorreu entre 2002 e 2004. Em apenas 11% dos casos, o juiz teve necessidade de revogar a medida de coacção, por incumprimentos graves.
Em 2006, há a perspectiva da vigilância electrónica ser aplicada na concessão da liberdade condicional a reclusos, conforme propõe a Reforma do Sistema Prisional delineada por Diogo Freitas do Amaral, agora indigitado Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Para além das óbvias vantagens sociais para o arguido, há vantagens para o Estado. As contas do Ministério da Justiça dizem que um recluso no sistema prisional fica 12 euros mais caro por dia do que uma pessoa com "pulseira electrónica". Na prática, há duas modalidades: a pulseira que se usa no pulso e –a mais comum por ser discreta– a que se usa no tornozelo.
fonte: DN MADEIRA
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