A obrigatoriedade da notificação de casos de Sida por parte dos médicos foi publicada em Diário da República, embora a lei esteja em vigor desde Outubro.
Os hospitais receberam os novos formulários para notificação a 01 de Outubro, mas a portaria só foi assinada a 03 de Novembro pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
A obrigatoriedade de declarar a doença decorre da necessidade de haver uma "monitorização e projecção" da doença no curto e médio prazo, para assim se fazer a prevenção e controlo, de acordo com a portaria.
O documento salienta que a declaração por parte dos médicos é obrigatória "aquando do diagnóstico em qualquer estádio da infecção".
O presidente da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (CNLCS), Meliço Silvestre, contava que a portaria, no fim do ano passado, produzisse já resultados no aumento das notificações da doença.
A notificação obrigatória da doença e a simplificação deste registo deverão conduzir a dados mais precisos e reais da infecção do VIH em Portugal, uma vez que todos os especialistas reconhecem que a sida está sub-notificada.
A 10 de Outubro do ano passado, Meliço Silvestre afirmou que o primeiro balanço da notificação obrigatória da doença deveria ser feito no final de 2004, mas até ao momento não foram divulgados quaisquer dados.
1 comentário:
Há um lado nefasto e perigoso nesta decisão. O Diário da República facilmente está ao acesso do público em geral. Corre-se o risco de se criar certos e determinados estigmas contra e pelos visados em tais notificações.
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