Estatística: arquivamento dos processos na PJ

Só 17 por cento dos inquéritos da PJ têm proposta de acusação

Em Portugal, "há dezenas de milhares de crimes que não são investigados nem punidos", disse, ontem, o ministro da Justiça, Alberto Costa, depois da breve reunião em que lhe foi entregue o anteprojecto da lei-quadro da política criminal. Este diploma pretende ser um contributo para alterar uma situação em que "mais de 50 por cento dos crimes são deixados de lado", segundo o ministro da Justiça.

O último relatório de actividades da Polícia Judiciária (PJ) referente a 2004 indica que, do total de inquéritos saídos (para arquivamento e envio para acusação ou para outras entidades), apenas 4390 (17,7 por cento) tinha proposta de acusação. Esta percentagem foi ainda menor (dez por cento) nos processos movimentados. É uma realidade que está a ser avaliada segundo a ideia defendida, ontem, pelo ministro de que "o grau da eficácia da actividade das polícias mede-se pelas acusações e, depois, pelas condenações em julgamento".

As informações relativas ao movimento dos inquéritos, no ano passado, referem que, do total dos 43.525 movimentados, saíram apenas 24.834, ou seja, 57 por cento. Comparando dados dos três últimos anos, conclui-se ter havido uma diminuição tanto dos processos saídos e arquivados, como dos com proposta de acusação. O novo anteprojecto de lei quadro de política criminal poderá também servir, na perspectiva do Governo, para contrariar o facto de os pequenos crimes serem investigados e punidos e os crimes de grande gravidade permanecerem sem ser esclarecidos.

Em declarações aos jornalistas, Alberto Costa referiu, como exemplo, o facto, de a "escassez" de meios humanos levar a que, por vezes, os "crimes de homicídio não sejam objecto de acusação em tempo útil". Frisando a necessidade de "que os crimes mais graves sejam necessariamente objecto de atenção e tratamento prioritária", nota que isso não significa que "a cada crime não deva acontecer um processo".

É importante não esquecer que o próprio particular recorre à justiça e ao MP ou PJ, por tudo e por nada. Não existe sensibilidade por parte das pessoas para as sempre úteis soluções extra-judiciais. Nesse sentido não sinto estranheza nestes números apontados, embora, ressalvando outras situações, que realmente se prendem com alguma impreparação técnica, nos âmbitos da investigação criminal, ou de factores exógenos que perturbam ou impedem o desenrolar processual.