Continuamos à espera das cédulas...

Quase 40 advogados estagiários madeirenses estão a ser lesados pela falta de resposta do bastonário da Ordem dos Advogados. Há cerca de seis meses que esperam pela emissão da cédula profissional, sem a qual não poderão exercer a actividade na plenitude. Isto apesar de a Ordem já ter cobrado os 300 euros pelo requerimento, cujo despacho ainda nem foi emitido, o que cria mais uma dificuldade ao nível da atribuição da cédula.

Em contrapartida, os colegas do continente que realizaram o estágio e as provas finais de ingresso, durante a mesma fase, já possuem a cédula profissional e já exercem advocacia.
O despacho do requerimento e a emissão da cédula profissional são da competência do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Mas Lisboa não se decide nem delega competências à Distrital da Madeira para emitir o despacho dos requerimentos.

A verdade é que «por várias vezes, o Conselho Distrital da Madeira tem solicitado ao bastonário da Ordem dos Advogados a resolução desta situação». O bastonário «comprometeu-se a mandar um membro do conselho geral cá à Madeira, mas até hoje nada...» e os estagiários continuam à espera. A explicação foi avançada ao DIÁRIO pelo vogal da Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira, José Prada e pelo responsável pela formação dos estagiários, Ricardo Vieira.

«Talvez seja desleixo da Ordem dos Advogados ao nível nacional para resolver esta situação», acusa José Prada. Por isso garante que a Distrital da Madeira «concorda inteiramente com os estagiários». Mas «infelizmente o conselho distrital da Madeira não tem competência para resolver o caso dos estagiários. Se tivesse já teria arranjado uma solução», garantiu.

O impasse em Lisboa reside, ainda, no facto de neste momento não haver nenhum representante da Região no Conselho Geral da O.A., um lugar anteriormente ocupado por Félix Sousa.

Sem a cédula profissional os advogados que realizaram as provas finais em Janeiro e Fevereiro passado ficam limitados no exercício da profissão, nomeadamente em determinadas intervenções processuais e em acções que excedam os 25 mil euros, para além de não poderem assinar as peças processuais em que venham a intervir.

Alguns dos estagiários falam mesmo em «discriminação» e na «violação da igualdade», um p
princípio basilar em democracia que está a ser violado na Região.

Lisboa culpa a "distrital"

O bastonário da Ordem dos Advogados, através da assessora de imprensa, garantiu que o Conselho Distrital da Madeira «é o responsável pelos atrasos» ao nível da emissão das cédulas dos 37 advogados estagiários.

As fichas dos requerimentos «ainda estão na Distrital da Madeira», assegurou.
«O conselho distrital da Madeira ainda não enviou as fichas dos requerimentos para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados». Por isso, «não podemos avançar com o processo, nem emitir cédulas profissionais», explicou.

«Não podemos dar resposta a este problema, uma vez que as fichas estão lá», asseverou. O Conselho Geral fica agora à espera que a distrital da Madeira envie os requerimentos.

Isto apesar dos representantes do Conselho Distrital regional terem assegurado ao DIÁRIO que este é um problema de desleixo de Lisboa. Dizem, ainda, que já solicitaram ao bastonário que enviasse um representante da capital, um pedido que até ao momento não foi atendido.
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O que eu quero é que resolvam isto de uma vez por todas. É ridículo!!! Isto é gozar com as pessoas. Só vejo a sacudirem a água do capote e ninguém a assumir a rápida resolução deste assunto. E o que eu quero é o meu cartão cédula, JÁ!!!!