"Show me the money"

O Ministério das Finanças vai ser obrigado a devolver 24,6 milhões de euros em fundos congelados à Madeira, na sequência de uma decisão do tribunal do Funchal, que deu razão ao Governo local em relação aos limites de endividamento da região.

A situação remonta a 2005 e está relacionada com uma operação de titularização de créditos do Governo Regional no valor de 150 milhões de euros. A operação foi analisada em 2006 pelos serviços do Ministério das Finanças, que consideraram, na altura, que a região autónoma tinha violado a Lei do Enquadramento Orçamental, ultrapassando o limite de endividamento em 119,6 milhões de euros. Como tal, o Ministério das Finanças reteve 14,6 milhões de euros em 2006 e dez milhões este ano por conta de 119,6 milhões de euros de empréstimos obtidos pela região, que o Governo central afirma ultrapassar o limite máximo de endividamento permitido à Madeira. O despacho indicava ainda que seriam retidos, no âmbito do Orçamento do Estado, 21 milhões de euros anualmente à Madeira, até perfazer os 119,6 milhões de euros do alegado incumprimento do princípio do endividamento zero.

A decisão do tribunal de suspender o acto administrativo do ministro Fernando Teixeira dos Santos implicará que o Governo da república terá de transferir os quase 25 milhões de euros já retidos pelo Ministério das Finanças. É caso para dizer, "chupa Maria..."