Entra hoje em vigor a lei 16/2007 que que exclui a ilicitude da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas de gravidez por opção da mulher. Mas isso não significa que, a partir de hoje, uma mulher possa ir a um hospital público pedir para interromper a gravidez. Até porque está previsto um prazo de 60 dias para a regulamentação da lei, que foi publicada no DR no passado dia 17.
“Uma pessoa também pode ir a um hospital pedir para lhe fazerem um transplante cardíaco e ouvir como resposta: não temos condições para isso”, explica Luís Graça, director do serviço de Ginecologia/ Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (Lisboa), que já está a constituir uma “pequena equipa” no estabelecimento para dar resposta à lei.
O prazo para a definição das condições a criar nas unidades públicas (a forma como os hospitais se vão organizar, as consultas prévias e a declaração de objecção de consciência) termina em 21 de Junho, mas poderá ser antecipado. Luís Graça acredita que “dentro de um mês, cinco semanas” tudo deverá estar pronto. O especialista admite, aliás, que pode haver hospitais já em condições de avançar, mas garante que o Santa Maria não. Até por uma razão básica, justifica: a maior parte dos estabelecimentos não dispõe do medicamento que será usado numa parte substancial dos abortos até às oito semanas — o mifepristone, a chamada “pílula abortiva”.
Assim, durante este intervalo temporal, as mulheres terão que fazer o mesmo que fizeram até hoje.
“Uma pessoa também pode ir a um hospital pedir para lhe fazerem um transplante cardíaco e ouvir como resposta: não temos condições para isso”, explica Luís Graça, director do serviço de Ginecologia/ Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (Lisboa), que já está a constituir uma “pequena equipa” no estabelecimento para dar resposta à lei.
O prazo para a definição das condições a criar nas unidades públicas (a forma como os hospitais se vão organizar, as consultas prévias e a declaração de objecção de consciência) termina em 21 de Junho, mas poderá ser antecipado. Luís Graça acredita que “dentro de um mês, cinco semanas” tudo deverá estar pronto. O especialista admite, aliás, que pode haver hospitais já em condições de avançar, mas garante que o Santa Maria não. Até por uma razão básica, justifica: a maior parte dos estabelecimentos não dispõe do medicamento que será usado numa parte substancial dos abortos até às oito semanas — o mifepristone, a chamada “pílula abortiva”.
Assim, durante este intervalo temporal, as mulheres terão que fazer o mesmo que fizeram até hoje.
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