Directiva comunitária quer proteger os jovens da exploração sexual e da pornografiaPraticar sexo com menores de 18 anos vai passar a ser crime. A normativa comunitária que obriga a alterações no Código Penal português é relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.
A alteração vai implicar uma mudança no Código Penal porque, até agora, a lei só protegia os actos sexuais praticados a menores de 16 anos. A partir de Janeiro, todos os menores de 18 anos passam a estar protegidos contra a prática do mesmo crime. A directiva comunitária de 2003, que tem de ser introduzida até Janeiro, incide sobre o capítulo dos Crimes Contra a Autodeterminação Sexual.
A alteração visa protege as vítimas de crimes, mas deverá também acautelar as situações de namoro entre jovens em que um dos membros do casal já é maior. Alertado sobre esta questão, o responsável pela alteração da directiva penal, Rui Pereira, garantiu que ”quando a relação é consentida não faz sentido ela ser criminalizada”, cita o Correio da Manhã na edição de hoje. A solução desta questão passa por encontrar um intervalo de idades em que a prática sexual deve ser encarada como livre e consentida, refere o legislador.
Rui Pereira adiantou que essa fronteira vai ser discutida na Unidade de Missão. Actualmente essa diferença de idades situa-se nos três anos, “irei pelo mesmo caminho agora, para evitar que situações normais de namoro sejam punidas como crimes contra a autodeterminação sexual”, sublinha o legislador.
Esta é a maior estupidez que eu ouvi este ano! Como se o grande problema nos crimes contra os menores fosse no escalão etário dos 16-18. No fundo, estamos apenas a falar de um ano. Quando o menor tem 17 anos, visto que a maioridade se atinge aos 18 anos e aos 16 o jovem ainda está protegido. Sem falar que poderá dar azo a mesquinhices juvenis e podem comprometer a vida de muitas pessoas. Péssima decisão.
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