"Vira a página" in DN-Madeira

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I have a dream...

Porque nunca é tarde ou demais para recordar as injustiças, as segregações e as discriminações sociais. Saiba mais em http://amnestyusa.org/erpa.

"Traçada a linha" in DN-Madeira

Eis a primeira crónica da época 2013/2014. O Marítimo começa em grande, com uma saborosa vitória frente ao Benfica, no Estádio dos Barreiros.

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Uma resposta séria para os meios aéreos de combate a incêndios

(Foto: Diário de Notícias)

Ano após ano, incêndio após incêndio, tal como a fénix, renasce das cinzas do caos e destruição a eterna discussão sobre o uso de meios aéreos no combate aos incêndios florestais. Um pouco por todo o lado, desde os bombeiros às vítimas, urge o apelo ao uso destes mecanismos. Por outro lado, é posição forma do Governo Regional que estes meios não são passíveis de utilizar na Madeira. Pelo que se impõe a questão: quem tem razão?

Para começar, creio que acima de tudo seria imperativo ter um verdadeiro estudo sobre a eficácia destes meios na Região, mas bem feito, que testasse ao pormenor o variado tipo de equipamentos que existe, a orografia e tipo de incêndios que a Madeira sofre, bem como o ratio custo/resultado. Isto porque, na realidade, não possuímos qualquer estudo desta natureza.

O último estudo sério e aprofundado sobre esta questão, e que desaconselhava o uso de meios aéreos no combate a fogos nesta Região Autónoma, tem já mais de 40 anos, sendo certo que muito mudou, quer na ilha, quer nos meios tecnológicos ao dispor. Há um outro estudo, um parecer do Núcleo de Investigação Científica de Incêndios Florestais, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, datado de 10 de Setembro de 2010, que também desaconselha o uso destes meios, porém por razões económicas, considerando que "Não há uma simples resposta, de sim ou não (...) o custo será sempre elevado para um benefício incerto". Porém trata-se de um estudo genérico e que, como o próprio reconhece, não foi ao pormenor de verificar aparelho por aparelho ou ao estudo aprofundados das questões, tendo optado "por efectuar uma abordagem essencialmente teórica". Pelo que, na prática, está esta questão por responder.

Esta questão acaba por ser mais estranha, atendendo ao próprio comportamento do Governo Regional face a esta matéria. É que entre 1998 e 2009, o Governo Regional pagou, anualmente, à empresa 'HeliAtlantis', para garantir um meio aéreo para a detecção e combate a incêndios. Alias, de acordo com Resolução n.º 1262/98, de 6 de Outubro, estes meios eram considerados imprescindíveis para o combate aos fogos e o helicóptero da empresa privada que operava na Região era considerado adequado. Veja-se o texto da Resolução: "Considerando que,para a execução das atribuições do Governo Regional e no âmbito das competências de diversas Secretarias Regionais, surgiu a necessidade de dispor de um meio aéreo, como meio ideal para a realização de determina­ das tarefas, designadamente, vigilância das serras, incluindo a prevenção, detecção e combate de incêndios, vigilância da costa marítima da Madeira e Porto Santo, apoio à Protecção Civil, serviços do Parque Natural da Madeira incluindo Ilhas Desertas, entre outras."

Esta questão ainda se torna mais incongruente ao vermos os exemplos dos meios empregues pelos nossos vizinhos canarianos, que possuem vários meios aéreos de combate a incêndios, assim como os mesmos são empregues em várias serras do continente português, também com orografia elevada. Pelo que urge uma resposta pronta a atempada, porque não tem preço o medo e a perca das pessoas, ano após ano.

Atenção que a par deste tipo de meios, ainda é importante colocar no terreno uma série de outros meios, nomeadamente um serviço de defesa da floresta contra incêndios, preferencialmente por município e de prevenção máxima nos meses de Junho a Outubro. Apostar na formação inicial e contínua de combate a incêndios florestais e dotar os Corpos de Bombeiros com mais meios e elementos especialistas  no combate a incêndios florestais. E, sobretudo, formar e sensibilizar a população para a limpeza e cuidado com os seus terrenos, durante todo o ano. 

A fatalidade de Agosto?

(imagem: Diário de Notícias / Joana Sousa (ASPRESS)

As últimas 48 horas foram dramáticas para as zonas altas do Funchal, com os incêndios que, mais uma vez, levaram parte da zona verde e puseram em risco pessoas e casas. 

Os sítios mais atingidos pelo fogo foram a Corujeira de Dentro, Lombos, Caminho dos Marcos, Eiras, Levada da Corujeira de Dentro, Caminho e Levada dos Tornos, Marmeleiros, Tílias, Laginhas, Desterro e Babosas. Um dos locais mais atingidos no Monte foi o complexo residencial das Laginhas, sendo que duas famílias que perderam a habitação tiveram de ser realojadas. Nesta freguesia houve mais casas perdidas, incluindo a do actual presidente da Junta, Duarte José Pereira, mas o número exacto não está ainda contabilizado. E a belíssima Igreja do Monte salvou-se por uma unha negra.

A situação foi também muito complicada na Fundoa, Alegria, Esperança, Cova, Galeão, Lombo e Lombo Jamboeiro, mas sem a destruição de qualquer habitação, graças à acção dos bombeiros. Em Santo António houve fogos intensos nos lombos do Curral Velho, Trapiche e Barreira.

Segundo as informações dadas, felizmente não há registo de feridos graves. Atenção que a situação ainda não está totalmente debelada. O calor intenso mantém-se, o vento não ajuda, e já houve notícias de alguns pequenos reacendimentos. 

 

Endereço desde já os meus parabéns pelo fantástica trabalho dos nossos bombeiros, que operam em condições muito complicadas, bem como de todos aqueles que ajudaram no combate aos fogos. Porém, mais do que palavras de conforto e incentivo, o que a nossa terra precisa é de meios, pessoas especializadas e prevenção.

Não podemos estar todos os anos com incêndios desta magnitude, que põem em causa todo o trabalho de recuperação que é feito durante o ano, e que causam milhares de euros em prejuízos às pessoas e às edilidades. Numa ilha como a nossa, cujo grande atractivo é a nossa floresta, não podemos levar a sua protecção de forma leviana. Se formos a contabilizar o custo dos incêndios que se verificaram nos últimos 3 anos, daria para pagar, por exemplo, o trabalho dos nossos bombeiros durante os próximos dez anos.

Continuamos a sacudir a responsabilidade para os outros e recusamo-nos assumir que há um enorme caminho ainda a percorrer de forma a tornar a cidade do Funchal, e o resto da ilha, ecologicamente responsável e as pessoas conscientes da necessidade (eu diria mesmo obrigação) de tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus terrenos (nomeadamente procedendo à limpezas regulares e obrigatórias dos terrenos) durante todo o ano. Quer o Governo Regional, quer as Câmaras têm a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para que sejam implementados os meios de controlo dos terrenos baldios, da recolha de lixo nas serras, do desimpedimento de estradas, etc., mesmo que tenham que recorrer à aplicação de coimas/contra-ordenações aos seus cidadãos prevaricadores. E é igualmente responsabilidade de todos nós denunciar situações suspeitas e promover comportamentos de limpeza e preservação dos nossos espaços verdes.

Há situações que não conseguimos controlar, é verdade. Mas é inadmissível que, ano após ano, estas calamidades se repitam e que ninguém nada faça para as contrariar. Estes incêndios não são uma fatalidade inevitável. 

 

Acção no Parque Ecológico do Funchal

Intervenção da campanha "SOMOS TODOS FUNCHAL" do CDS/PP Madeira, no Parque Ecológico do Funchal. Eu fui o porta-voz da iniciativa levada a cabo no parque com o grupo de Voluntários, que constou na plantação de árvores com os técnicos do parque, o apelo à responsabilidade cívica dos Funchalenses para com a sua cidade, extensível à edilidade do Funchal.

 

Assumido o desafio!

O convite para integrar a Lista do José Manuel Rodrigues pelo CDS/PP-Madeira nas próximas Autárquicas para o Funchal, foi, da minha parte, aceite sem qualquer dúvida ou reticências. Primeiro por acreditar no objectivo traçado pelo JMR, segundo por acreditar que posso contribuir, dentro das minhas capacidades e vontade, para melhor a cidade do Funchal e a sua edilidade.

Naturalmente trata-se de uma tarefa difícil, onde iremos enfrentar uma oposição hostil, quer por parte do PSD-M e da campanha de Bruno Pereira (que apesar das contigências parte em vantagem), quer por parte da Coligação que junta PS, MPT, PAN, BE, PND e PTP no mesmo saco, embora na minha opinião, tudo que nasce para ser oposição a algo, numa será alternativa. Mas acredito nas qualidades de todo o grupo e, como a nossa campanha irá demonstrar, vamos a votos com um projecto bem definido, com ideias claras, com missão delineada e com vontade de servir os Funchalenses.

A decisão é vossa, mas cá estaremos para vos convencer que vale a pena nos escolher!

A questão dos Eleitores 'Fantasma'

Hoje saiu uma notícia no DIÁRIO cujo título "Abstenção tem 45 mil votos antes de abrirem as urnas" pode induzir as pessoas em erro. E, estando nós a pouco menos de dois meses das eleições autárquicas, um pequeno esclarecimento assume vital importância. Porque não há nada pior que uma má informação, mesmo que bem intencionada.

Para começar a primeira afirmação que "já é possível garantir que pelo menos 45 mil eleitores da Região não irão votar. A abstenção tem garantidos, ainda antes de abrirem as urnas, 17,5% dos eleitores inscritos", não corresponde a uma certeza absoluta.

É verdade que a Madeira possui uma grande fatia da sua população que está recenseada na Região mas que reside noutros pontos do País ou no estrangeiro, números que se imaginam maiores devido ao aumento significativo da emigração nos últimos meses. O DIÁRIO conclui que, pelo menos, 44.907 pessoas que estão inscritas nos cadernos eleitorais não podem residir na Região. Desconheço o número exacto, mas vamos assumir que está certo.

O facto destas pessoas residirem no estrangeiro (aqui estou a pensar nas pessoas que imigraram) ou a residirem temporariamente em Portugal Continental (e aqui estou a pensar nos estudantes), não afecta a sua capacidade eleitoral activa (ou seja, a capacidade de votar) no local onde estão recenseados, por exemplo no Funchal. Efectivamente a lei determina que os cidadãos devem comunicar as mudanças de residência e alterar o recenseamento, mas aqui está a pensar em mudança definitiva e, da sua leitura, não é clara a situação dos imigrantes (sobre esta matéria a Lei 13/99, de 22 de Março).

Ou seja, não se retira imediatamente desta leitura que estas pessoas estejam impedidas de votar na Madeira. Primeiro porque as pessoas podem efectivamente se deslocar à Região e votar. Segundo porque até existem mecanismos legais previstos para o exercício do acto eleitoral - por exemplo, o voto antecipado para estudantes, deslocados, etc. (sobre esta matéria a Lei Orgânica 1/2001, de 14 de Agosto).

Mais se lê na notícias que "Somando a estes, os estrangeiros que não têm direito de voto, mas residem na Madeira", o que está errado. Na realidade, o direito de voto dos cidadãos estrangeiros (ou seja aqueles que não têm nacionalidade portuguesa) mas que residem na Região, está há muito resolvido, através da Directiva 94/80/CE, de 19 de Dezembro, já transposta para a Lei Nacional e que reconhece capacidade eleitoral activa aos cidadãos dos Estados Membros da União Europeia, aos nacionais de Brasil, Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela (sobre esta matéria a Declaração 4/2013, de 24 de Junho). Isto significa que, caso pretendam, e estejam recenseados na Madeira (e aqui o recenseamento é voluntário - art. 4º da Lei 13/99), podem efectivamente votar.

Portanto, na minha opinião, não estamos perante eleitores 'fantasma', como o DIÁRIO os chama, mas na realidade eleitores potenciais. E, se de uma vez por todas se aderisse às novas tecnologias, particularmente ao uso do voto electrónico (via internet) - como se faz para os impostos - estaríamos com toda a certeza a falar de um grande aumento do número de votantes. Seja como for, o facto do exercício do seu direito de voto é mais complicado, não é razão atendível a que sejam retirados dos cadernos eleitorais!

Atenção que esta situação, como bem o DIÁRIO assinala, não deve não deve ser confundida com situações antigas de pessoas já falecidas que ainda constavam dos cadernos, sendo certo que a entrada do cartão do cidadão veio resolver muitos destes problemas.

Tudo somado, não posso assinar a conclusão do artigo do DIÁRIO, nomeadamente que a taxa de abstenção baixaria consideravelmente e que os valores apresentados até à data não correspondem à verdadeira participação eleitoral dos madeirenses.

A Irresponsabilidade social dos Madeirenses

(na foto: a 'SUSHI')

Os números que a Sociedade Protectora dos Animais Domésticos (SPAD) apresenta são impressionantes e demonstram bem que na nossa ilha tratamos muito mal os animais, sobretudo os animais domésticos.

Apesar do espaço reduzido de que dispõe, a SPAD dá guarida neste momento a 380 animais, com a particularidade que esta esta instituição não recolhe animais errantes (da rua), mas sim aqueles que lhe são entregues. 

São cerca de 3000 os animais abandonados por ano, uma média de 250 que são recebidos por mês nesta instituição, que procura diminuir os riscos de vida bem como reduzir o número de população para que exista um menor risco de abandono. Quase todos os dias são em média abandonados à porta da SPAD 8 animais, por vezes isolados, às vezes em ninhadas de cães e gatos acabados de nascer, e até há casos de animais mutilados que vão ter fraca qualidade de vida.

O facto de não conseguir escoar através da adopção todos animais à sua guarda e de normalmente ter a sua lotação esgotada, muitas vezes não permite outras alterantivas que esterilizar os animais e devolve-los às ruas ou, em última circunstância, recorrer à eutanásia dos animais.

Mas saibam que podem ajudar a mudar esta situação. Podem fazê-lo ajudando a SPAD, doando ração seca, produtos de higiene, doando jornais, tornando-se sócio (são 25 euros anuais) com o benesse de tornar mais barato os serviços da associação, ou fazendo donativos para a conta bancária com o NIB 0007 0243 0012 359000733. Pode ainda ajudar doando medicamentos para consumo humano que podem ser utilizados pelos animais como é o caso dos antibióticos, produtos de desinfecção, betadine, colírios oculares, anti-inflamatórios e medicação cardíaca.

Mas acima de tudo pode ajudar adoptando um animal de estimação. Pela módica quantia de 40 euros, o vosso futuro companheiro é esterilizado no centro de atendimento médico veterinário da SPAD, e inclui ainda o ‘microship’ e vacinação completa. Dêm-lhes uma casa, carinho e condições de vida e levam um amigo para a vida.