"Sinal Verde" - in DN-Madeira

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Pronto... já nos lixaram!

Lê-se hoje no DN:

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Madeira já não está acima da média europeia (UE28-100) pelo menos há dois anos, o que significa que os 99% calculados pelo Eurostat referentes a 2011, colocam a Madeira entre as regiões que tiveram um retrocesso no desenvolvimento, neste contexto.

Segundo os dados do organismo estatístico da União Europeia, divulgados hoje, retira a Região Autónoma da Madeira das regiões mais ricas, sendo certo que sete capitais de regiões estão entre as 10 mais prósperas da comunidade a 28 Estados-membro.

Tire a sua senha sff...

(capa do Diário de Notícias da Madeira de 26-02-2014)

Na 'normalidade' que é o dia-a-dia do serviço regional de saúde, sabe-se agora que são cerca de 17 mil as pessoas que estão em lista de espera para uma cirurgia a realizar na Madeira. Trata-se de um número que subiu 40% desde 2011. Isto significa que, com excepção de uma intervenção de urgência, se necessitar ser operado a qualquer maleita que tenha, pode ter de esperar cerca de 3 anos até que chamem o número da sua senha...

Cá por mim, just in case, acho que vou já me inscrever. Sei lá se não vou precisar daqui a alguns anos...

Madeira em destaque!

"Set some 600 miles from Lisbon, the leafy island of Madeira has a reputation among acrophobes as having some of the most vertiginous trails around."

A Madeira está uma vez mais em destaque num site internacional, neste caso no Bootnall, um site especializado em "caminhadas" pelo mundo. A referência, porventura bastante elogiosa, aparece num top 8 dos caminhos pedestres mais ímpares do mundo.  Lá está mais uma vez a referência às nossas levadas e aos fantásticos caminhos por toda a ilha, capazes das maiores descargas de adrenalina que se possa imaginar.

Felizmente há muita gente que gosta da Madeira, apesar de tudo o que temos feito para rebentar isto...

Está tudo fino!

O secretário regional dos Assuntos Sociais da Madeira, Francisco Ramos, reiterou hoje que o Serviço Regional de Saúde funciona com "toda a normalidade" e "segurança" prestando um serviço de"qualidade".

Estas foram as palavras que o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, disse na e à saída da Comissão Especializada Permanente de Saúde, Assuntos Sociais e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira, sobre o funcionamento do Hospital dr. Nélio Mendonça.

Eu não duvido. É pena é que a "normalidade" e a "segurança" do Sr. Secretário sejam o equivalente a uma terriola algures no Botswana...

Já avançam as obras nos Barreiros!

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Depois da subida de produção (e resultados) do Marítimo na Liga, eis mais uma notícia que vai deixar mais alguns cotovelos lascados do crespo. 

Conforme anunciado, o reinício das obras no Estádio dos Barreiros já é oficial. Os técnicos estiveram hoje a ultimar os preparativos finais e a programação entre o consórcio e os subempreiteiros, bem como já foi promovida uma limpeza geral das bancadas para o início em força dos trabalhos. Este está agendado para o dia de hoje, terça-feira. 

O problema que levou a que a obra estivesse parada praticamente desde Outubro de 2010 foi finalmente desbloqueado. Mas as obras avançam unicamente porque o Marítimo avançou com o valor previsto no contrato-programa, já que o Governo Regional até à data nada entregou, tendo pago cerca de de 2,5 milhões de euros ao consórcio Tecnovia/Zagope.

Perspectiva-se que no início da próxima temporada a nova fase do estádio já esteja pronta e utilizável. O que é uma belíssima notícia para o universo Maritimista!

A questão do edifício da Praça do Mar

Reproduzindo a notícia vinda no Domínio Público, o Representante da República, Irineu Barreto, devolveu no dia 21 de Fevereiro à Assembleia Legislativa Regional, o decreto aprovado em sessão plenária de 5 de Fevereiro, que “Define a titularidade de infraestruturas de jurisdição portuária” para reapreciação.

O decreto em causa atribuía à APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira a titularidade da infraestrutura situada na Praça do Mar, na cidade no Funchal, assente em domínio público marítimo, com o propósito de que a mesma viesse a ser gerida por tal entidade através de “poderes de direito privado e não de direito público”.

Deste modo, o teor da mensagem com as dúvidas do Representante da República foi o seguinte:

Ao abrigo do disposto no artigo 233.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, e no exercício da competência aí atribuída ao Representante da República, devolvo à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o decreto aprovado na sessão plenária de 5 de Fevereiro último, em processo de urgência, que “Define a titularidade de infraestruturas de jurisdição portuária”, com base nos seguintes fundamentos:

I – Indefinição do estatuto jurídico e da titularidade da “infraestrutura” em causa

O decreto em questão pretende “atribuir” à APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. (APRAM, S.A.), a “titularidade da infraestrutura identificada no anexo I”, que vem demarcada por coordenadas (cfr. artigo 1.º, n.º 1). Tal “infraestrutura” é referida no preâmbulo do decreto como constituindo “um edifício construído pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.”.

A pretendida “atribuição” à APRAM, S.A., parece, pois, configurar uma transferência de titularidade da “infraestrutura” em causa (cfr. artigo 3.º do decreto), sem que, todavia, se esclareça a que entidade pertence a mesma atualmente, aspecto que é essencial para a compreensão do alcance do decreto em questão.
 

Todavia, o artigo 2.º do decreto dispõe que a “infraestrutura” em causa “passa a integrar o património do ente público a que estava afeto, ou seja, da APRAM, S.A.”
 

Ora, se a “infraestrutura” já se encontrava afecta à APRAM, S.A., e se, segundo o preâmbulo do decreto, tal situação deve permanecer, mas detendo esta entidade “sobre as mencionadas infraestruturas poderes de direito privado e não de direito público (...)”, então suscita-se a questão do estatuto jurídico desta mesma “infraestrutura”: constitui a mesma atualmente domínio público regional, ou é outro o seu estatuto?
 

A relevância desta última questão manifesta-se em dois aspectos fundamentais:

6.1. Em primeiro lugar, uma vez que a Lei Fundamental apenas permite a titularidade de bens do domínio público por parte de pessoas coletivas públicas de população e território (Estado, Regiões Autónomas, e autarquias locais), que não é o caso da APRAM, S.A., a constituir domínio público, a “infraestrutura” em causa deve ser objeto da correspondente desafetação.

6.2. Em segundo lugar, tal desafetação deve ser realizada, se necessária, com referência ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, que nunca é mencionado (gestão dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais), designadamente, ao disposto no respetivo artigo 17.º.

Acresce que, o esclarecimento destas questões tem que ser prévio, não podendo ser remetido para os “termos da transferência” a definir por “despacho conjunto do Secretário Regional com a tutela da APRAM, S.A. e do Secretário Regional com tutela das Sociedades de Desenvolvimento” (artigo 1.º, n.º 3, do decreto).

II – Salvaguarda do domínio público marítimo

Segundo o preâmbulo do decreto, o edifício em causa está implantado numa área de terreno situado no terminal norte do porto do Funchal, que constitui “margem” para efeitos do artigo 11.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, e, portanto, domínio público marítimo (cfr. artigos 3.º e 4.º desta mesma Lei).

Como é sabido, o Tribunal Constitucional (TC) já afirmou por diversas vezes que as Regiões Autónomas não podem desafetar parcelas do domínio público marítimo, nem transferir a respetiva titularidade (veja-se o Acórdão do TC n.º 654/2009, de 16 Dezembro, referido, aliás, no preâmbulo do decreto em apreço).

10. Parecendo ciente desta problemática, o decreto dispõe no seu artigo 1.º, n.º 2, que “O disposto no número anterior não prejudica o regime da titularidade dos recursos hídricos situados na RAM, definido na Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro”, resultando do preâmbulo que não se pretende colocar em causa o domínio público marítimo.

11. Todavia, não se faz claramente a distinção entre os terrenos do domínio público marítimo e a “infraestrutura”, para efeitos de transferência de titularidade, e assim não pode dizer-se que a norma do artigo 1.º, n.º 2, do decreto em causa seja suficientemente clara e precisa quanto à salvaguarda do domínio público marítimo.

III. Síntese

12. Em suma, o decreto em apreço deve ser reapreciado, de modo a que fiquem claros os seguintes aspectos:

12.1. O atual estatuto jurídico da “infraestrutura”: domínio público ou outro.

12.2. A titularidade da “infraestrutura”: a que entidade pertence a mesma presentemente.

12.3. Que, a constituir domínio público que possa sofrer desafetação, a “infraestrutura” deve ser objeto de desafetação, dada a impossibilidade constitucional da APRAM, S.A. ser titular de bens daquela natureza.

12.4. Que a “infraestrutura” em causa é constituída apenas por um edifício e que a transferência da sua titularidade não abrange por qualquer modo os terrenos do domínio público marítimo em que o mesmo está implantado.

Pelo exposto, impõe-se que o diploma em causa seja devolvido à Assembleia para sua reapreciação.

Na prática, entendeu o Representante da República, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, em síntese, que o diploma não salvaguardava com suficiente clareza e precisão a integridade do domínio público marítimo, ou seja, porque não esclarecia em que termos é que a transferência era efectuada e em que ponto é que se mantinha os poderes públicos na área, nem era esclarecedor quanto à atual titularidade e regime da referida infraestrutura, de facto havendo claramente uma confusão sobre quem é que exerce a propriedade sobre o referido edifício e em que termos.

Amanhã já se discutirá isto na Assembleia.

Marítimo em forma!

10 pontos nos últimos quatro jogos, 1 golo sofrido e 5 marcados, três vitórias e um empate, o oitavo lugar, em igualdade pontual com o sétimo, e a distar seis pontos do quinto lugar. Para quem já estava 'morto' e em risco de descer, não está nada mal...

'Hello Dave'...

Eis a Google, sempre na linha da frente da evolução tecnológica.

O poder da voz!

Eu sempre gostei de imitações. Desde os portugueses como o Fernando Pereira ou o Manuel Marques, aos mais internacionais Terry Fator, Robin Williams ou Jim Carrey. Mas há muito que não via um portugueses tão multifacetado como o Luís Franco-Bastos. Este "trailer" é bem demonstrativo das suas capacidades.